Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

25ª Sessão Ordinária
Dia 25/04/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

Moções

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
MOÇÃO Nº 21/2013 Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Dr. ALYSON MIADA, DD. Presidente da 177ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Pacaembu, pelos trabalhos desenvolvidos em sua gestão ao longo do ano de 2013, beneficiando toda a Comarca. Primeiramente ressalto que seu mandato iniciou em 1º de ja-neiro de 2013 e ao longo deste ano foram desenvolvidos vários trabalhos jurídicos e sociais, diri-gidos principalmente para a comunidade jurídica, bem como para a população em geral. Em março foi conquistado, com muita luta, junto aos Prefeitos Municipais de Irapuru e Flora Rica, transporte gratuito para as pessoas carentes que necessitam de atendimento oferecido pelo convênio de Assistência Judiciária Gratuita que atende na Casa do Advogado, localizada em Pacaembu, disponibilizando comodidade e conforto aos mais necessita-dos. Ainda durante este ano, foram desenvolvidos projetos sociais, como por exemplo, a Campanha "Páscoa Feliz", promovida em conjunto com o Tribunal de Justiça que alcançou ¼ da arrecadação total de caixas de bombons em todo o Estado; "Campanha do Agasalho" promovida entre os meses de abril, maio e junho, que obteve uma excelente arrecada-ção. Devemos salientar que todos os projetos sociais desenvolvidos pela OAB local beneficiaram a população dos municípios de Pacaembu, Irapuru e Flora Rica, pertencentes a nossa Comarca. Suscito ainda que no decorrer deste ano, foram promovidas também, várias palestras que abordaram temas "jurídicos" e "motivacionais", atendendo não só a comunidade jurídica como a população em geral. Ainda, durante o mês de agosto foram promovidos vários e-ventos na Subseção em comemoração ao "Dia do Advogado", em especial um "Café da Tarde" oferecido para advogados e convidados. No mais, reconheço ainda o esforço e empenho demonstrado por este Presidente em buscar junto a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, uma área nas imediações do novo prédio do Fórum da Comarca para construção de uma nova sede para a Advocacia local. Tenho conhecimento que várias foram as viagens até a nossa Capital buscando solucionar questões que envolvem este objetivo. E tais viagens foram suportadas graças ao apoio das autoridades locais que não mediram esforços para patrocinar tal intento, haja vista que, de forma indireta toda a população de nossa Comarca será beneficiada. Quero ainda deixar consignado que esta Subseção realizou pela primeira vez em sua história uma Sessão Solene de entregas de Carteiras da OAB, realizada no dia 28 de novembro. Acredito que este tipo de cerimônia é uma das mais importantes e marcantes, pois se trata de um marco inicial de uma carreira profissional. Outra conquista importante da Subseção da OAB de Pacaembu foi o Certificado ISO 9001/2008. A implantação do SGQ (Sistema de Gestão de Qualidade - ISO 9001/2008) proporcionou um melhor atendimento aos Advogados, pois através deste sistema facilitará identificar as carências e deficiências de cada setor. Derradeiramente queria ainda salientar alguns projetos implan-tados pela Subseção de Pacaembu em nossa Comarca, sendo o primeiro referente ao Projeto "De mãos dadas pela Justiça", que consiste no trabalho voluntário de estudantes de direito nos Cartó-rios Judiciais do Fórum local. Suscito que este projeto beneficia os servidores do Judiciário, Ad-vogados e principalmente a população que terá uma prestação jurisdicional mais célere. Exponho ainda outro projeto implantado pela Subseção - "Municipalidade, sempre é dia de conhecer mais", assinado recentemente entre a OAB/SP e a Prefeitura Municipal de Pacaembu. O referido projeto é inédito em nosso país, não existindo nenhum deste segmento. Tal projeto consiste no trabalho voluntário de estudantes de direito nas secretarias do Paço Municipal de Pacaembu e quem ganha com isso é a população de Pacaembu que terá os serviços administrativos e jurídicos mais rápidos e de forma gratuita. É por isto e muitas outras ações desenvolvidas pela 177ª Sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil de Pacaembu em benefício da comunidade jurídica e de nossa sociedade local que apresento esta matéria como forma de reconhecimento deste trabalho voluntário desenvolvido pela Diretoria da OAB local sob a Presidência do Advogado Irapuruense Alyson Miada. Que do deliberado por esta Casa, seja dado conhecimento ao homenageado e que a Presidência desta Casa de Leis determine o envio de cópia da presente ao Dr. Aleksander Mendes Zakimi, DD. Conselheiro Secional e Presidente da Comissão do Acadê-mico de Direito da OAB/SP, bem como ao Dr. Marcos da Costa, DD. Presidente da OAB/SP, para que tomem conhecimento desta homenagem e reconhecimento. Plenário Vereador José Araujo Filho, 10 de dezembro de 2013. LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI Vereadora
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MO-ÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. Sr. Dr. CLÉBER AUGUSTO BATISTA, DD. Delegado de Polícia. O Douto Cléber assumiu a Delegacia de Polícia do Município de Pacaembu, em 31/03/06 e aqui trabalhou até 19/09/13, como títulos da Unidade quando então, assumiu a DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Adamantina-SP. No período em que trabalhou neste município, Dr. Cléber os-tentou a bandeira do trabalho e, de uma forma dinâmica e competente, seu profissionalismo mere-ceu destaque, alcançando objetivos no combate, diminuição e esclarecimentos de delitos. Ele foi companheiro e amigo, desta maneia, conseguiu formar um grupo homogêneo dentro da Unidade Policial. Conseguiu ele, ser um líder. Pode parecer que para comandar uma equipe é necessário ser chefe dela, mas há muita diferença entre chefiar e liderar. Muita gente confunde os dois, às vezes por falta de experiência ou até mesmo por falta de tato, sem contar que um líder pode ser um chefe, mas um chefe não poder ser um líder. Ser chefe é fácil, basta mandar e amedrontar os seus subordi-nados que não estiverem de acordo com suas idéias. Os chefes são temidos e não respeitados, o que faz com que o grupo não alcance os resultados almejados. Ser líder é conseguir conduzir o grupo com habilidade, moti-vando-o, sem demonstrar autoritarismo. O Doutor Cléber sempre esteve unido ao grupo; orientando, motivando, apoiando e compartilhando as responsabilidades, bem como os méritos pelos resulta-dos, isto é, se responsabilizando junto com a equipe quando algo não dava certo e dividindo a gló-ria quando o objetivo era alcançado. Por isso ele foi um líder respeitado por todos os policiais civis desta cidade e o respeito tem muito mais eficiência do que o temor. Continuação da Moção nº 18/2013, de 08.10.2013. Com este tipo de ambiente, o grupo da Polícia Civil de Paca-embu sempre esteve confortável para interagir com o Doutor Cléber e a sintonia era plena, onde as tarefas eram executadas da melhor maneira possível. Desta forma, a população do município de Pacaembu só teve a ganhar. Este Vereador, vem agradecer o homenageado pelo seu jeito de ser e de agir, fazendo da Polícia Civil do Estado de São Paulo uma Instituição cada vez melhor na busca da cidadania, garantindo a legalidade e a justiça. Esta Casa só tem a agradecê-lo e a elogiá-lo pelo ótimo traba-lho realizado neste município, deixando um exemplo a ser seguido pela classe. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homena-geado, ao Exmo. Sr. Domingos Lazaretti, DD. Delegado Seccional de Polícia de Adamantina e ao Exmo. Sr. Walmir Geralde, DD. Delegado de Polícia Diretor do DEINTER 8 de Presidente Pru-dente.
Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao ilmo. Sr.WILSON PEREIRA DA SILVA, DD. Provedor da Santa Casa, que iniciou sua gestão em março de 2013, e vem alcançando diversas conquistas como: redução de despesas, reparcelamento de débitos trabalhistas, aumento do número de pequenas cirurgias. No dia 13 de setembro deste ano, após muito empenho, as-sinou contrato de convênio, por 30 meses com o Iamspe, que era muito aguardado, principalmente pelos servidores públicos estaduais, já que há muitos anos o convênio havia sido extinto. O Senhor Wilson, além deste trabalho frente à Santa Casa, é membro atuante do Lar dos Idosos e Presidente da Associação Comercial e Industrial de Pacaem-bu, desempenhando um trabalho social relevante, digno de aplausos; se todos seguissem esse e-xemplo, veríamos um país muito melhor. O provedor está de parabéns, porém, precisamos continuar a batalha por esta causa nobre que é a saúde e envolver os políticos da nossa região, bem como a ajuda de todos políticos comprometidos não somente com a Santa Casa, mas com a cidade de Pa-caembu. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homena-geado, assim como ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Lions Clube, Rotary Clube e Maçonaria, que estão dando todo apoio à esta gestão. Que esta Moção seja esten-dida também aos funcionários da Santa Casa, que não medem esforços para que nossos munícipes sejam bem atendidos.
Apresentamos a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO à Frente Parlamentar em defesa das "APAES" e não ao fim da educação das mesmas, sob a Coordenação do Deputado Estadual Ed Tomas - PSB, que está trabalhando para que o texto de meta 4 do Plano Nacional da Educação (PNE) seja aprovado como segue. Meta 4: "Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns". Aprovar o texto com a palavra "preferencialmente" irá garantir aos pais dessas crianças e desses jovens o direito de escolher a educação dos seus filhos. Assim, estará sendo trabalhada a verdadeira inclusão - de forma gradativa e com a participação direta de todas as pessoas envolvidas -a política pública democrática-. Nós, do município de Pacaembu-SP, apoiamos a Frente Parlamentar em Defesa das APAES e a continuidade da Educação Especial nas APAES, pois acreditamos e sabemos das conquistas realizadas pela entidade em todo país -na luta pelos direitos das pessoas com deficiência- um trabalho sincronizado com as necessidades de cada pessoa, regado por amor e muita consciência profissional. Que do deliberado por esta Casa, seja dada ciência ao Exmo. Sr. Aloizio Mercadante, DD. Ministro da Educação.
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO às solicitações dos senhores Policiais Civis do Estado de São Paulo, em especial os da comunidade de Pacaembu-SP, na operação "Black Out", realizada no dia 08 de agosto do corrente ano, pela desvalorização da classe que tem a missão de garantir a nossa segurança, se eles não tem garantia de seus salários justo, como podem ser estimulados à cuidar de nossa segurança? Além disso, faltam recursos humanos e materiais, motivação, apoio dos nossos governantes Estadual e Federal, que não estão ouvindo o clamor das ruas, onde a violência e a desordem vem se avolumando e em breve estará fora de controle, sendo ouvido por "Deus e o Papa Francisco", para nos socorrer em nosso momento de aflição, ou por aqueles policiais que fazem de suas vidas um sacerdócio em prol dos seus irmãos e não pelo salário que recebem no final do mês; enquanto a corrupção se alastra pelo País, os foras da Lei se sentem impunes pelos delitos que praticam contra a comunidade, por falta de segurança pública, por política recessiva no salário dos Policiais Civis e de um modo geral dos servidores públicos. Que cópia desta seja enviada ao Ilmo. Sr. Dr. Cléber Augusto Batista, DD. Delegado de Polícia do Município de Pacaembu e os demais policiais civis de nossa delegacia do município de Pacaembu; e também aos Exmos. Srs. Geraldo Alckmin, DD. Governador do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, DD. Secretário de Segurança Pública; Ricardo Luiz de Paula Martinez, DD. Delegado Seccional de Adamantina; Walmir Geralde, DD. Diretor do Deinter 8 de Presidente Prudente; Samuel Moreira, DD. Presidente da Assembléia Legislativa e aos Líderes de Partidos da Assembléia Legislativa.