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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

25ª Sessão Ordinária
Dia 25/04/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

Moções

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2016, que modifica o art. 1º da Lei nº 3.201, de 23/12/1981, de autoria do Nobre Deputado Ed Thomas, que trata de melhor definir, nas atividades das usinas produtoras de açúcar e de álcool, a distribuição aos municípios produtores das contas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS. Como esclarece o ilustre Deputado na sua justificativa do projeto apresentado à apreciação da Assembleia Legislativa Paulista, há na forma atual uma defasagem para os municípios produtores da cana de açúcar nos repasses do produto de arrecadação, pois a usina sucroalcooleira atribui todo o resultado econômico da produção ao município que ela se encontra instalada, pouco importando se a cana que é industrializada ali venha de outros municípios vizinhos, mesmo que em maior parte, o que quer dizer, os outros municípios, mesmos produtores, não recebem qualquer acréscimo na sua cota-parte do ICMS relativo à sua atividade de município produtor de cana. Esta situação, de que só o município onde está instalada a usina de açúcar e de álcool se beneficiar do ICMS de toda a produção ali utilizada, mesmo que a cana advenha de outros municípios, traz enormes prejuízos aos municípios produtores do Estado de São Paulo, influenciando de modo negativo, ou a menos, no índice de participação deste imposto apura-do pela Secretaria da Fazenda Estadual, que determina o valor mensal dos repasses das cotas men-sais de ICMS ao município. Por isso, o Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2016, do De-putado Ed Thomas, é de suma importância que seja aprovado pela Assembleia Legislativa, para que o Governador possa sancionar, promulgar e publicar, para que entre em vigor e venha corrigir esta distorção na arrecadação para todos os municípios produtores de cana de açúcar, independentemen-te de ter em seu território uma usina sucroalcooleira, trazendo assim, com mais recursos disponíveis, relevantes benefícios a população, principalmente nas áreas da saúde, da educação e até da segurança pública, com a melhoria na infraestrutura do município, como por exemplo na melhoria da iluminação pública. Por tudo isso, esta Casa de Leis, dada a relevância da matéria tratada no Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2016, de autoria do Deputado Ed Thomas, mani-festa seu total e irrestrito apoio ao mesmo, postulando que a Assembleia Legislativa o aprove, para que seja convertido em lei e venha atender os interesses do nosso município e de todos os demais produtores de cana do Estado de São Paulo, matéria prima para a produção de açúcar e álcool, razão que se oficie dando ciência desta Moção ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris e que o mesmo dê ciência aos demais deputados naquela Casa Legislativa.
Apresentamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensa-das às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO à proposta de renovação antecipada do con-trato de concessão da malha ferroviária paulista que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama. Considerando que o transporte ferroviário possui diversas van-tagens, tal como o uso de vias exclusivas o que diminui o impacto na parte estrutural da malha ro-doviária e o número de acidentes, é considerado um transporte de baixo impacto ambiental, pois consegue transportar grande quantidade de cargas utilizando-se um pequeno número de locomoti-vas, que emitem menor quantidade de gases poluentes do que os caminhões que seriam utilizados para transportar a mesma quantidade, e que tem uma capacidade de diversificação do que é trans-portado, podendo carregar ao mesmo tempo minerais, carvão, cereais, automóveis, passageiros, etc.). Considerando que as primeiras ferrovias no Brasil, foram cons-truídas no final do século XIX, aumentando a malha ferroviária até o governo de Juscelino Kubits-chek, onde o governo passou a priorizar o desenvolvimento das rodovias, abandonando o setor fer-roviário. Atualmente o Brasil conta com certa de 28.500 km de extensão da malha ferroviária, con-centrada entre as regiões Sul, Sudeste e uma pequena parte no Nordeste, e a estimativa da Confede-ração nacional do Transporte (CNT), de 2009, indicou que o Brasil precisa de no mínimo 52.000 km para o escoamento da sua produção atual. Considerando que, a linha férrea chegou ao nosso município a partir da extensão do ramal denominado Tronco Oeste da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, no ano de 1959 foi inaugurada estação ferroviária de Pacaembu, trazendo ao nosso município diver-so benefícios que foram desde uma opção de transporte aos moradores de Pacaembu para várias cidades do Estado de São Paulo, até os recursos financeiros proveniente do transporte de cargas, porém em meados dos 90 a estação foi desativada deixando a cidade totalmente desamparada em relação ao transporte ferroviário. Considerando finalmente os esforços dos governantes para me-lhoria do setor ferroviário, abrindo a possibilidade de maiores investimentos no setor através da concessão da malha ferroviária paulista, fazendo com que nossa região novamente possa se benefi-ciar das vantagens trazidas pela reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência e seja enca-minhada à Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população desta cidade.
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor RICHARD CESAR MARQUES DE ALENCAR, DD. Presidente do Lions Club de Pacaembu, assim como a todos os seus integrantes, pela realização do 9º Passeio Ciclístico, ocorrido no dia 07 de setembro do corrente mês. O passeio ciclístico é uma ótima alternativa para aliar energia e diversão pedalando, incentivando a prática de atividade física em família e a interação social, alivia o stress, e ajuda na conscientização sobre a importância da pratica de atividade física. Sabe-se que hoje o sedentarismo é considerado um dos principais fatores de risco de morte, superando outros como: diabetes, tabagismo, obesidade e hipertensão. O evento contou com a participação de grande parcela da popu-lação e teve, durante o evento, sorteio de brindes. Contou também com a participação de autorida-des dos poderes Executivo e Legislativo e com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e da Polícia Militar. Mostrando-se um evento organizado com brilhantismo pelos seus idealizadores, sendo uma lição de cidadania, harmonia, incentivando a valorização e o resgate ao civismo e patrio-tismo. Que esta Moção sirva de incentivo para que outros eventos desse tipo aconteçam. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homena-geado, assim como a todos, que direta ou indiretamente ajudaram na realização deste evento.
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao Sensei LUIS CARLOS BARBOSA, por todo trabalho realizado com crianças, jovens e toda população de Paca-embu. O Karatê é uma arte marcial originada do Japão, e trazida ao Brasil pelos imigrantes japoneses em 1908, o que além de ser um excelente meio de autodefesa, tam-bém é um meio ideal de exercício. Ele desenvolve a força, a velocidade, a coordenação motora, o condicionamento físico e é reconhecido também por seus valores terapêuticos, também oferece ao atleta o complemento que consolida o caráter e a conduta moral. Luis Carlos Barbosa, mais conhecido como Professor ou Sensei Carlos, nasceu na cidade de Cafelândia-SP no ano de 1961, filho do casal de agricultores Aparecida de Jesus e Eduardo Barbosa. Iniciou sua trajetória no karatê aos 17 anos na cidade Tupi Paulista, aos 20 anos, mudou-se para cidade de Franca, onde deu continuidade ao seu treinamento no Karetê e iniciou no judô, posteriormente, aos 23 anos, tornou-se faixa preta em karatê e faixa marrom em judô e, aos 25 anos, retornou à cidade de sua família, São João do Pau D'alho, onde começou a dar aula pela prefeitura e conheceu as esposa Maria Cristina da Silva. Pai de dois filhos, Rodrigo da Silva Barbosa, 25 anos, e Beatriz da Silva Barbosa, 16 anos, o Sensei Carlos lecionou artes marciais nas cidades de Nova Guatapo-ranga, Tupi Paulista e Junqueirópolis, em projetos municipais. Mudou-se para Pacaembu no ano de 1993, onde deu aula em sua academia, Academia Mubarak, e posteriormente na Academia do Toko. Em 2003 iniciou no projeto municipal em Pacaembu, em que leciona artes marciais a várias crianças, ao lado do Ginásio Municipal de Esporte - "Prefeito Walter Cavichioli, projeto esse que perdura até os dias atuais e por onde passaram diversos atletas, sendo que 4 alunos se formaram faixas prestas que foram: Maria Cristina da Silva, Alex Soares de Oliveira, Marcos Vinícius dos Santos e Beatriz da Silva Barbosa. E atualmente o sensei também trabalha em um projeto municipal na cidade de Flora Rica. Em toda sua trajetória teve várias conquistas em campeonatos estaduais e regionais. Possui a graduação de faixa preta 3º dan pela Confederação Brasileira de Ka-rate (CBK) e pela federação paulista de Karatê (FPK) e também é Sub-Delegado Regional de Kara-tê. Por sua trajetória e dedicação aos jovens, ensinando-lhes o bom senso, a disciplina e o respeito ao próximo, através das artes marciais, é merecedor de nossa sincera homenagem, manifestada através desta singela Moção.
Apresento à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS EM MEMÓRIA DO CIDADÃO PACAEMBUENSE AGENOR FURIO, falecido aos 15 de julho de 2017. Nascido na cidade de Catanduva, deste Estado, onde morou até os nove (9) anos de idade, AGENOR FÚRIO mudou-se para o distrito Atlântida, do município de Flórida Paulista, onde estudou do 2º ao 4º ano na Escola Mista Grupo Escolar de Atlântida, cursando a admissão e o curso ginasial no antigo Ginásio em Pacaembu. Serviu ao Tiro de Guerra nº 263 deste Município no ano de 1956, frequentando também o curso de Formação de Professor Primário, na Escola Normal e Ginásio Estadual de Pacaembu, o qual foi concluído em 14 de dezembro de 1959. No ano de 1960 iniciou a sua trajetória como professor, ministrando aulas no Grupo Escolar do Distrito de Atlântida, onde permaneceu lecionando até o ano de 1965, ano em que se casou com a senhora Célia Garcia Furio, passando a residir, desde então, em propriedade situada no bairro Quebra Coco, no município vizinho de Flórida Paulista, no qual permaneceu lecionando por cerca de um ano, mudando-se, em seguida, para a cidade vizinha de Irapuru, onde passou a lecionar na Escola Municipal Pedro Leite Ribeiro. Ingressou na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Dracena, deste Estado, onde se formou em pedagogia, frequentando, em seguida, o curso para Assistente de Diretor na Escola Municipal Pedro Leite Ribeiro, da cidade de Irapuru. No ano de 1982 foi aprovado no concurso de Diretor de Escola, da Escola Agrícola de Dracena. Em sua trajetória pelo magistério, passou também pela Escola Estadual Flora Rica e Escola Estadual do Bairro Patury, no município de Irapuru, retornando posteriormente à Escola Municipal Pedro Leite Ribeiro, onde exerceu o cargo de Diretor de Escola, até a sua aposentadoria ocorrida no ano de 1991, quando mudou-se para este município com ânimo definitivo, vivendo aqui o restante de seus dias juntamente com sua esposa e seus de três filhos: Carlos Alberto Furio, André Luis Furio e Milton Cesar Furio. Em toda a sua trajetória profissional, quando exerceu o seu nobre ofício de professor neste Município em diversos outros desta região, e especialmente após a sua aposentadoria, quando firmou aqui seu domicílio como cidadão pacaembuense, AGENOR FURIO cultivou um grande círculo de amizades, com participação ativa e notória na pratica esportiva, especialmente no futebol, onde deixou registrada a sua marca de forma especial e inesquecível. Faleceu do dia 15 de julho de 2017, já com seus bem vividos oitenta (80) anos de idade, na Santa Casa de Dracena, por sua sincera amizade e pelas inesquecíveis memórias que perpetuou entre tantos amigos que aqui conquistou, como também pelos preciosos préstimos que, na sua nobre missão de professor, deixou como um bom exemplo para as gerações futuras, rendemos ao nosso saudoso amigo AGENOR FURIO esta singela homenagem. Aos seus familiares, principalmente, a sua esposa, seus filhos, nossas sinceras condolências. Aqui manifestamos nosso pesar e profundo respeito, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados, desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando, o amor a Deus sobre todas as coisas, para que o Senhor AGENOR FURIO, descanse em paz.
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao senhor MARCOS VINICIUS DOS SANTOS, pelas conquistas na 17ª Edição dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros, na cidade de Los Angeles, Estado da Califórnia - Estados Unidos da América (EUA), realizados nos dias 7 a 16 de agosto próximo passado. Realizado a cada dois anos, o campeonato reúne policiais e bombeiros de todo o mundo desde 1967, quando foi criado em San Diego, na Califórnia. Entre as mais de 50 modalidades disputadas estão diversas provas de atletismo e de tiro, além da natação, tênis, triátlon, crossfit, diversos tipos de lutas, inclusive o Karatê, modalidade essa que o Brasil teve destaque devido ao brilhantismo do atleta pacaembuense. Filho do casal Geraldo Evangélico dos Santos e Adeilde Avelino dos Santos, o carateca Marcos Vinicius dos Santos viveu e cresceu em Pacaembu, embora tenha nascido em Adamantina - SP, no dia 20 de novembro de 1993, criado no bairro Jardim Marajá, du-rante a infância estudou nas Escolas Avamor Berlanga Mugnai, Manoel Teixeira Junior e Prof. Joel Aguiar, formou-se em Educação Física pela Unifadra, na cidade de Dracena. Iniciou sua trajetória nos no Karatê aos 7 anos, na academia do Toko, sobe tutela do Sensei Luis Carlos Barbosa, com o passar do tempo se destacou em competi-ções nacionais como: campeonatos estaduais, consagrou-se vice-campeão brasileiro em Aracaju/SE, conquistou também o primeiro lugar no Campeonato Brasileiro Escolar em Campo Grande/MS, representado a Escola Prof. Joel Aguiar. Tendo hoje em sua coleção 55 medalhas, sendo elas 28 de ouro, 16 de prata e 11 de bronze. O excepcional desempenho durante a competição rendeu ao ca-rateca, uma medalha de prata, na modalidade de luta por equipes, e uma medalha de bronze, na mo-dalidade de luta individual, além de um 4º lugar, na modalidade Kata, sagrando-se como vitorioso, para orgulho da sua família, do Sensei Luis Carlos Barbosa e a todos os brasileiros.