CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU

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17ª LEGISLATURA
Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

* Próxima Sessão *

25ª Sessão Ordinária
Dia 25/04/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

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* Próxima Sessão *

25ª Sessão Ordinária
Dia 25/04/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

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Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
0323/1959	24/12/1959	ABRE A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 97.931,10	Ativa (Não consta revogação expressa)
0322/1959	24/12/1959	ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 87.701,90	Ativa (Não consta revogação expressa)
0321/1959	24/12/1959	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 197.486,50	Ativa (Não consta revogação expressa)
0320/1959	24/12/1959	ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 517.046,50	Ativa (Não consta revogação expressa)
0319/1959	24/12/1959	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ativa (Não consta revogação expressa)
0318/1959	24/12/1959	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A ASSINAR CONTRATO COM A CIA TELEFÔNICA ALTA PAULISTA DANDO-LHE PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO LOCAL	Ativa (Não consta revogação expressa)
0317/1959	24/12/1959	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO A CASA D LAVOURA LOCAL	Ativa (Não consta revogação expressa)
0316/1959	24/12/1959	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS	Ativa (Não consta revogação expressa)
0315/1959	17/10/1959	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1960	Ativa (Não consta revogação expressa)
0314/1959	17/10/1959	ALTERA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Ativa (Não consta revogação expressa)