CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU

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17ª LEGISLATURA
Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

* Próxima Sessão *

25ª Sessão Ordinária
Dia 25/04/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

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* Próxima Sessão *

25ª Sessão Ordinária
Dia 25/04/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

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Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
0606/1969	22/12/1969	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PERITOS PARA PROCEDEREM LEVANTAMENTO DA CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0605/1969	22/12/1969	INSTITUI O 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0604/1969	22/12/1969	DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO A SER CONTRAÍDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SAO PAULO, DESTINADO AO CUSTEIO DE CUSTEIO DA "TAXA REMUNERATÓRIA DE SERVIÇOS".	Ativa (Não consta revogação expressa)
0603/1969	05/12/1969	MODIFICA A LEI Nº 42, DE 24/10/48, O ARTIGO 24 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 515 DE 24/11/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0602/1969	01/12/1969	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1970.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0601/1969	05/11/1969	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0600/1969	05/11/1969	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	Ativa (Não consta revogação expressa)
0596/1969	30/10/1969	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, PARA FINS DE RECEBIMENTO EM REGIME DE COMODATO, POR PRAZO INDETERMINAD...	Ativa (Não consta revogação expressa)
0595/1969	07/10/1969	DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CURSO PRIMÁRIO ANEXO AO COLÉGIO E ESCOLA NORMAL ESTAD...	Ativa (Não consta revogação expressa)
0594/1969	07/10/1969	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ALAMEDA MARIA DO CARMO BONFIM.	Ativa (Não consta revogação expressa)