CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU

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17ª LEGISLATURA
Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA

* Próxima Sessão *

25ª Sessão Ordinária
Dia 25/04/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

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* Próxima Sessão *

25ª Sessão Ordinária
Dia 25/04/2018 - quarta-feira às 20h
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

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Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit	ArquivoArq
1442/1994	29/12/1994	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AÍLQUOTA CONSTANTE DO INCISO I, ITEM Nº 29 DA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS, A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.401, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ALTEROU O C.T.M.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1441/1994	29/12/1994	FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS, E REAJUSTE DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS, NO EXERCÍCIO DE 1995.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1440/1994	29/12/1994	INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1439/1994	05/12/1994	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1438/1994	17/11/1994	ALTERA O ARTIGO 9., CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177, DE 20 DE OUTUBRO DE 1989.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1437/1994	27/10/1994	ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1436/1994	27/10/1994	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCIDA DE 1995.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1435/1994	20/10/1994	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1434/1994	30/09/1994	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1433/1994	30/09/1994	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE CASA.	Ativa (Não consta revogação expressa)