CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Previsão do Tempo

LEGISLAÇÃO

NúmeroN°	DataDt	EmentaEm	SituaçãoSit
1502/1996	26/12/1996	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1* DA LEI N* 942, DE 16 DE MARÇO DE 1982.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1501/1996	26/12/1996	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 994, DE 28/11/83.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1500/1996	12/12/1996	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDES ELÉTRICAS URBANA À CESP.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1499/1996	12/12/1996	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1498/1996	12/12/1996	INTEGRA ÁREAS AO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1497/1996	12/12/1996	ESTABELECE MEDIDA DE LARGURA DA RUA TIBIRIÇA, LOTEAMENTO PEREZ.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1496/1996	28/11/1996	DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, COM DISPENSA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1495/1996	19/11/1996	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCIDO DO 1997.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1494/1996	17/10/1996	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.	Ativa (Não consta revogação expressa)
1493/1996	17/10/1996	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS.	Ativa (Não consta revogação expressa)