Data: 27/03/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0003-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Projeto de Lei nº 03/2018 do Executivo, Dispõe sobre o acesso a informação, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Data: 20/03/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0009-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Projeto de Lei nº 09/2018, do Executivo, Dispõe sobre a denominação da rotatória da Avenida Vereador José Gomes Duda. |
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Data: 20/03/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0008-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Projeto de Lei nº 08/2018, do Executivo, Dispõe sobre a denominação de praça localizada na Avenida José Galdino dos Santos. |
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Data: 20/03/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0005-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Projeto de Lei nº 05/2018 do Executivo, Dispõe sobre a denominação dos canteiros da Avenida Vereador José Gomes Duda. |
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Data: 20/03/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0004-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Projeto de Lei nº 04/2018 do Executivo, Dispõe sobre a denominação da Residência Terapêutica. |
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Data: 20/03/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0007-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Projeto de Lei nº 07/2018, do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências. |
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Data: 20/03/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0006-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Projeto de Lei nº 06/2018 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências. |
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Data: 01/02/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0002-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Projeto de Lei nº 02/2018 do Executivo, Revisa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretária Municipais para o exercício de 2018. |
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Data: 01/02/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Projeto de Lei nº 01/2018 do Executivo, Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA e dá outras providências. |
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Data: 24/01/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA |
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Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2018 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013. |
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Data: 01/02/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0002-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 do Executivo, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional. |
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Data: 24/01/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: 1ª MESA DA 17ª LEGISLATURA |
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Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 90, de 27 de janeiro de 2017 |
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Data: 16/01/2018 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2018 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 do Executivo, Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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Data: 18/12/2017 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0008-2017 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: Altera o parágrafo primeiro do art. 96 da Lei Complementar 010, de 23 de abril de 1996 da Prefeitura Municipal de Pacaembu |
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Data: 04/10/2017 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0006-2017 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: MACIEL DO CARMO COLPAS. |
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Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, do Executivo, Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, de competência do Município, nos moldes de Lei Complementar Federal nº 116, de julho de 2003 e suas posteriores alterações e dá outras providências. |
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Data: 22/09/2017 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0005-2017 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Maciel do Carmo Colpas |
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Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 do Executivo, Cria cargo e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 051/2010, do Município de Pacaembu e dá outras providências. |
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Data: 18/04/2017 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0004-2017 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: Autoriza o município de Pacaembu a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa; de título executivo judicial de quantia certa; registro dos devedores em entidades de proteção ao crédito (SERASAlSPC); dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências. |
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Data: 02/02/2017 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2017 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: ILSO MAZALI,VALDECIR PESSAN,JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA |
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Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências. |
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Data: 27/01/2017 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0002-2017 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional. |
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Data: 27/01/2017 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2017 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS |
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Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal |
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Data: 28/03/2013 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2013 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: RAUL ANTONIO PEREIRA |
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Ementa: Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho". |
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Data: 15/03/2012 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2012 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: VALDECIR PESSAN |
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Ementa: Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências |
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Data: 11/02/2010 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2010 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: NELSON JOSÉ DOS SANTOS,ADAILTON APARECIDO DE SOUZA,VALDECIR PESSAN |
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Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. |
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Data: 09/12/2009 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0004-2009 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: JOÃO NABOR ZANETTI |
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Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências. |
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Data: 23/04/2009 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0003-2009 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: NELSON JOSÉ DOS SANTOS |
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Ementa: Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores. |
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Data: 29/02/2008 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2008 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Pacaembu para a Legislatura 2009/2012. |
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Data: 31/03/2017 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2017 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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Ementa: PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO |
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Data: 29/06/2016 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2016 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: FLORISVALDO MICALI,RAUL ANTONIO PEREIRA,ADELMIR FERRARI |
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Ementa: PROC 09/16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2013 DO EXECUTIVO |
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Data: 02/02/2016 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0003-2015 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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Ementa: PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL |
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Data: 13/08/2015 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0002-2015 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: 2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016) |
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Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. |
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Data: 09/06/2015 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2015 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: 2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016) |
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Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira. |
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Data: 02/06/2014 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0004-2014 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: CARLOS RODRIGUES FILHO |
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Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz. |
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Data: 02/06/2014 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0003-2014 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS,RAUL ANTONIO PEREIRA |
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Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido. |
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Data: 15/04/2014 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0002-2014 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: 10 |
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Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 DA MESA, Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, acolhendo-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-2704/026/10, do Tribunal de Copntas do Estado de São Paulo. |
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Data: 25/10/2013 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2013 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: 12 |
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Ementa: Proc 04/2013 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2011 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-1176/026/11, do Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo. |
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Data: 22/12/2011 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0005-2011 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: SEBASTIÃO PEIXOTO RODRIGUES,JOÃO NABOR ZANETTI |
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Ementa: Proc 06/11 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2009 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, adotando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-306/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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Data: 23/05/2013 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0006-2013 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013. |
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Data: 25/04/2013 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0003-2013 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu. |
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Data: 24/05/2012 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0001-2012 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: VALDECIR PESSAN |
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Ementa: Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município. |
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Data: 24/04/2008 |
Arquivo: |
Projeto de origem: 0009-2008 |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI,CARLOS MITSUO TODO,FLORISVALDO MICALI |
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Ementa: Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências. |
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Data: 17/05/2005 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: Altera a redação do artigo 212 da Lei Orgânica do Município e insere dispositivos em sua organização interna. |
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Data: 14/11/2002 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do artigo 119, da Lei 1.2000, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda |
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Data: 13/06/2002 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das at.ribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei 1.2000,de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda: |
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Data: 14/12/2000 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei n" 1.200, de 02 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Emenda: |
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Data: 27/04/2000 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do Artigo 119, da Lei 1.200, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda: |
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Data: 27/04/1995 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU, NO USO DAS ATRIBUIÇOES DEFERIDAS PELO § 3º, DO ARTIGO 119, DA LEI 1.200, DE 02/04/90, LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA E SEGUINTE EMENDA. |
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Data: 08/12/2009 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Data: 18/12/2009 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-ORIUNDA DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO-2 DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE MARILIA-DIR XIV - MARIHA. |
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Data: 15/12/2008 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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Data: 15/12/2008 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DC CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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Data: 15/12/2008 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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Data: 15/12/2008 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU. |
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Data: 15/12/2008 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
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Data: 08/12/2008 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2009. |
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Data: 08/12/2008 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: ALTERA ANEXO I E II DO DECRETO 3.258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E OS VALORES PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PENAS DE MULTAS REFERENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DEPACAEMBU. |
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Data: 08/12/2008 |
Arquivo: |
Projeto de origem: |
Situação: Ativa |
Autor(es) do Projeto: |
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Ementa: ALTERA TABELAS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N2 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002. |
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