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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

16 ª SESSÃO ORDINÁRIA
Dia 25/10/2017 - quarta-feira às 20hs
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

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Lei Ordinária
2192 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2169

Data:
23/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei nº 14/2017, do Executivo, Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural para implantação de rotatória de acesso aos presídios estaduais em construção.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2168

Data:
23/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 11/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 2.161, de 15 de dezembro de 2016 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2167

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI 07/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pacaembu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2166

Data:
12/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI 06/2017 DO EXECUTIVO, dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2165

Data:
23/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI 05/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o pagamento de contribuições.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2164

Data:
02/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 01/2017 DO EXECUTIVO, Autoriza adquirir imóvel rural, abre crédito especial, para o fim que menciona e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2163

Data:
02/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DO EXECUTIVO, Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacaembu a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e REcursos Hídricos, com a interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objeivo a execuão pelo município de obras e serviços destinados à melhoria dos seus sistemas de água e esgotos, conforme consta do Artigo 1º, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2162

Data:
27/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
ILSO MAZALI,VALDECIR PESSAN,JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2161

Data:
15/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 21/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:2160

Data:
15/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 19/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o Vale Alimentação e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
76 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:9

Data:
14/12/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Agricultura e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:8

Data:
17/08/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria cargos e altera referências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:77

Data:
06/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015 DO EXECUTIVO, Altera o artigo 11 da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), dando nova redação ao seu inciso II e acrescentando-lhe o Parágrafo único, para fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem providos por servidores efetivos e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:7

Data:
19/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Revogada Totalmente
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera e acrencenta referências, retifica artigos, acrescenta paragrafos, incorporando-os aos artigos eanexos de que trata a Lei Complementar nº 03, de 25/03/93.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:60

Data:
10/06/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Dispõe sobre a criação de um (1) cargo de Assessor de Programas e Sistemas Educacionais, de provimento em comissão, referência "I", no Quadro Geral de pessoal do Magistério Público Municipal, que passa a integrar o Anexo II, a Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010; insere a alínea "d", ao inciso II, do § 2º, do art. 8º; o inciso IX, ao art. 10; os §§ 5º e 6º ao art. 49; altera o inciso II do art. 24, o inciso I do art. 39 e o art. 64; todos da mesma Lei Complementar; subsitui o anexo III da mesma Lei Complementar pelo anexo II desta Lei.
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Lei Complementar:6

Data:
11/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria, transforma e extingue cargos, altera e acrescenta refer.e. ncias, retifica artigos, acrescenta paragrafos, incorporando os aos artigos e anexos de que trata a Lei Complementar nº 001, de 18 de fevereiro de 1993.
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Lei Complementar:59

Data:
30/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Dispõe sobre reajuste do valor da referência da escala de vencimentos, altera o parágrafo único do Artigo 57, o parágrafo único do Artigo 59 e Artigo 61, o Anexo li todos da Lei Complementar n°. 51, de 30 de dezembro de 201O e 55 de 19 de dezembro de 2011 da Prefeitura Municipal de Pacaembu e dá outras providências.
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Lei Complementar:58

Data:
14/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com revogação do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 02 de março de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara; dá nova re-dação ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências.
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Lei Complementar:57

Data:
09/02/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Prefeito(a) SIOMARA BERLANGA MUGNAI NEVES
Ementa:
Dispõe sobre reajuste da escala de vencimentos (referência "1" da Escala de Vencimentos, constante do Anexo IV da Lei Complementar nº 51/2010, conf. Decreto Federal nº 7.655, de 23 de dezembro de 2011, que fixou o salário mínimo em R$622,00)
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Lei Complementar:56

Data:
19/12/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FLORISVALDO MICALI
Ementa:
Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os §§ 1º a 4º ao artigo 70, ambos da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do município o direito à folga remunerada na data de seu aniversário, e dá outras providências.
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Resolução
6 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:9

Data:
23/04/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2009
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NELSON JOSÉ DOS SANTOS
Ementa:
Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:15

Data:
28/03/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
RAUL ANTONIO PEREIRA
Ementa:
Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:14

Data:
15/03/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:13

Data:
09/12/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2009
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
JOÃO NABOR ZANETTI
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências.
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Resolução:11

Data:
11/02/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2010
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
NELSON JOSÉ DOS SANTOS,ADAILTON APARECIDO DE SOUZA,VALDECIR PESSAN
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
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Resolução:009

Data:
29/02/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2008
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Pacaembu para a Legislatura 2009/2012.
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Decreto Legislativo
14 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:26

Data:
31/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:25

Data:
29/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
FLORISVALDO MICALI,RAUL ANTONIO PEREIRA,ADELMIR FERRARI
Ementa:
PROC 09/16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2013 DO EXECUTIVO
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Decreto Legislativo:24

Data:
02/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL
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Decreto Legislativo:13

Data:
19/07/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2010
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2007 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, acolhendo-se o parecer pévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitido no processo TC-2.312/026/07.
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Decreto Legislativo:0023

Data:
13/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0022

Data:
09/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.
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Decreto Legislativo:0021

Data:
02/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
CARLOS RODRIGUES FILHO
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.
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Decreto Legislativo:0020

Data:
02/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS,RAUL ANTONIO PEREIRA
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido.
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Decreto Legislativo:0019

Data:
15/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
10
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 DA MESA, Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, acolhendo-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-2704/026/10, do Tribunal de Copntas do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:0018

Data:
25/10/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
12
Ementa:
Proc 04/2013 - Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício financeiro de 2011 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, ado-tando-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-1176/026/11, do Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo.
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Emenda a LOM
12 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:9

Data:
24/04/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2008
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI,CARLOS MITSUO TODO,FLORISVALDO MICALI
Ementa:
Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.
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Emenda a LOM:8

Data:
17/05/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do artigo 212 da Lei Orgânica do Município e insere dispositivos em sua organização interna.
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Emenda a LOM:7

Data:
14/11/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do artigo 119, da Lei 1.2000, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda
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Emenda a LOM:6

Data:
13/06/2002
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das at.ribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei 1.2000,de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:
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Emenda a LOM:5

Data:
14/12/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3° do artigo 119, da Lei n" 1.200, de 02 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Emenda:
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Emenda a LOM:4

Data:
27/04/2000
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo parágrafo 3º do Artigo 119, da Lei 1.200, de 02/04/90, Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Emenda:
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Emenda a LOM:3

Data:
27/04/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU, NO USO DAS ATRIBUIÇOES DEFERIDAS PELO § 3º, DO ARTIGO 119, DA LEI 1.200, DE 02/04/90, LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA PROMULGA E SEGUINTE EMENDA.
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Emenda a LOM:2

Data:
15/12/1994
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
A Mesa da Câmara Municipal de Pacaembu, no uso das atribuições deferidas pelo § 3º do artigo 119, da lei 1.200 de 02/04/90, Lei Orgênica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte emenda:
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Emenda a LOM:12

Data:
23/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.
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Emenda a LOM:11

Data:
25/04/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2013
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
1180 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:3354/2008

Data:
15/12/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Decreto Municipal:3353/2008

Data:
15/12/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DC CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:3352/2008

Data:
15/12/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:3351/2008

Data:
15/12/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU.
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Decreto Municipal:3350/2008

Data:
15/12/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Decreto Municipal:3349/2008

Data:
08/12/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
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Decreto Municipal:3348/2008

Data:
08/12/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:3347/2008

Data:
08/12/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA ANEXO I E II DO DECRETO 3.258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTOU OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS E OS VALORES PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS E PENAS DE MULTAS REFERENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DEPACAEMBU.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:3346/2008

Data:
08/12/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
ALTERA TABELAS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N2 20, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Municipal:3345/2008

Data:
08/12/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO DOS TRIBUTOS, NO EXERCÍCIO DE 2009.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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