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  • JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
* Próxima Sessão *

16 ª SESSÃO ORDINÁRIA
Dia 25/10/2017 - quarta-feira às 20hs
Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal
Exerça a cidadania - compareça às Sessões da Câmara

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  •  Indicação
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  •  Parecer Tribunal de Contas
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  •  Substitutivo
  •  Veto
 
Ano
Indicação
1523 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0125/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
10/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com a Secretária de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a cessão de uso do prédio desativado, localizado na Avenida Stélio Machado Loureiro, nº 765, no qual funcionava o Fórum de Pacaembu, para instalação de Repartição Pública Municipal. Plenário Vereador José Araújo Filho, 10 de outubro de 2017
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Indicação : 0124/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
03/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
I N D I C O, na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, a remoção dos paralelepípedos existentes na Avenida José Galdino dos Santos, entre as Ruas Holanda e Rui Barbosa, aplicando pavimentação asfáltica no trecho referido.
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Indicação : 0123/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que entre em contato com a Secretária de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a cessão de uso da residência, localizada na Rua Deputado Castro de Carvalho, que era utilizada como domicilio pelos juízes que residiram em Pacaembu.
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Indicação : 0122/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Munici-pal, que estude a possibilidade da implantação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos den-tro da Praça Prefeito Avamor Berlanga Mugnai (Jardim Municipal), com o intuito de inibir o con-sumo de entorpecente e o tráfico no local. Indico ainda que seja marcada uma reunião com repre-sentantes dos três poderes, sociedade civil organizada, lideranças políticas, OAB, representantes dos clubes de serviços, para uma discussão ampla e com devida atenção ao assunto, juntamente com o Conseg e o Ministério Público.
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Indicação : 0121/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a elaboração de estudo e adoção de providência, para realização de reparos e manutenção da Estrada Rural, localizada entre os Bairros Areia Branca e Éden. Indicamos ainda, que determine a realização de manutenção da ponte localizada no Bairro Nipolândia.
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Indicação : 0120/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, a elaboração de estudo e adoção de providências para realização de reforma no Centro Comunitário localizado no Conjunto Habitacional Governador Mário Covas, nesta municipalidade.
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Indicação : 0119/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
25/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
APARECIDO DONIZETE FRIAS, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI
Ementa:
ISTO POSTO, I N D I C A M O S na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para determine ao setor competente da municipalidade, a elaboração de estudo sobre os locais, onde há um alto fluxo de automóveis, realizando a instalação e/ou a melhoria da sinalização de trânsito nesses locais quanto necessário.
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Indicação : 0118/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, a realização da substituição de várias lâmpadas queimadas ao logo da Avenida Deputado Plínio Cavalcante até a Via de acesso do Trevo Secundário.
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Indicação : 0117/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APRESENTADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, para que estude a possibilidade de adquirir para a Unidade Básica de Saúde III "Dr. Antônio Santana Franceschi" e PSF aparelhos venoscópios adulto e infantil.
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Indicação : 0116/17

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
18/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
I N D I C O na forma regimental, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, a elaboração de estudo e adoção de providências para a instalação de braços de luz na Rua Luiz Cavichioli por toda sua extensão
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Moção
161 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Moção : 0018/17

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Ilmo. Sr. SEBASTIÃO PAULO HIPOCREME, pela conquista do quarto lugar no atletismo masculino, dos Jogos Regio-nais do Idoso (JORI), realizados entre os dias 13 e 17 de setembro do corrente, na cidade de Marí-lia. Os Jogos Regionais do Idoso (JORI) são um conjunto de even-tos, voltados à população idosa, contando com 14 (catorze) modalidades diferentes adaptadas para o público idoso, tais como: bocha, atletismo, buraco, dentre outras, tendo como objetivo principal proporcionar aos idosos a socialização, integração, e participação em evento, competindo sauda-velmente entre si, buscando a superação, através da prática de atividades esportivas. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homena-geado, aos participantes da solenidade de abertura e das demais modalidades, e também a toda a equipe técnica responsável pela delegação.
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Moção : 0017/17

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOÃO RICARDO NONATO PARRA, ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, ILSO MAZALI, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO STEQUE, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Apresentamos à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensa-das às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO à proposta de renovação antecipada do con-trato de concessão da malha ferroviária paulista que estabelece o aporte de novos investimentos e a reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama. Considerando que o transporte ferroviário possui diversas van-tagens, tal como o uso de vias exclusivas o que diminui o impacto na parte estrutural da malha ro-doviária e o número de acidentes, é considerado um transporte de baixo impacto ambiental, pois consegue transportar grande quantidade de cargas utilizando-se um pequeno número de locomoti-vas, que emitem menor quantidade de gases poluentes do que os caminhões que seriam utilizados para transportar a mesma quantidade, e que tem uma capacidade de diversificação do que é trans-portado, podendo carregar ao mesmo tempo minerais, carvão, cereais, automóveis, passageiros, etc.). Considerando que as primeiras ferrovias no Brasil, foram cons-truídas no final do século XIX, aumentando a malha ferroviária até o governo de Juscelino Kubits-chek, onde o governo passou a priorizar o desenvolvimento das rodovias, abandonando o setor fer-roviário. Atualmente o Brasil conta com certa de 28.500 km de extensão da malha ferroviária, con-centrada entre as regiões Sul, Sudeste e uma pequena parte no Nordeste, e a estimativa da Confede-ração nacional do Transporte (CNT), de 2009, indicou que o Brasil precisa de no mínimo 52.000 km para o escoamento da sua produção atual. Considerando que, a linha férrea chegou ao nosso município a partir da extensão do ramal denominado Tronco Oeste da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, no ano de 1959 foi inaugurada estação ferroviária de Pacaembu, trazendo ao nosso município diver-so benefícios que foram desde uma opção de transporte aos moradores de Pacaembu para várias cidades do Estado de São Paulo, até os recursos financeiros proveniente do transporte de cargas, porém em meados dos 90 a estação foi desativada deixando a cidade totalmente desamparada em relação ao transporte ferroviário. Considerando finalmente os esforços dos governantes para me-lhoria do setor ferroviário, abrindo a possibilidade de maiores investimentos no setor através da concessão da malha ferroviária paulista, fazendo com que nossa região novamente possa se benefi-ciar das vantagens trazidas pela reativação do ramal ferroviário Bauru-Panorama. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência e seja enca-minhada à Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil e ao Secretário de Transportes do Estado de São Paulo, em virtude da urgência e da relevância que os novos investimentos decorrentes da celebração deste ajuste contratual têm para a população desta cidade.
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Moção : 0016/17

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
12/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor RICHARD CESAR MARQUES DE ALENCAR, DD. Presidente do Lions Club de Pacaembu, assim como a todos os seus integrantes, pela realização do 9º Passeio Ciclístico, ocorrido no dia 07 de setembro do corrente mês. O passeio ciclístico é uma ótima alternativa para aliar energia e diversão pedalando, incentivando a prática de atividade física em família e a interação social, alivia o stress, e ajuda na conscientização sobre a importância da pratica de atividade física. Sabe-se que hoje o sedentarismo é considerado um dos principais fatores de risco de morte, superando outros como: diabetes, tabagismo, obesidade e hipertensão. O evento contou com a participação de grande parcela da popu-lação e teve, durante o evento, sorteio de brindes. Contou também com a participação de autorida-des dos poderes Executivo e Legislativo e com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e da Polícia Militar. Mostrando-se um evento organizado com brilhantismo pelos seus idealizadores, sendo uma lição de cidadania, harmonia, incentivando a valorização e o resgate ao civismo e patrio-tismo. Que esta Moção sirva de incentivo para que outros eventos desse tipo aconteçam. Que do deliberado por esta Casa seja dada ciência ao homena-geado, assim como a todos, que direta ou indiretamente ajudaram na realização deste evento.
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Moção : 0015/17

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
21/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao Sensei LUIS CARLOS BARBOSA, por todo trabalho realizado com crianças, jovens e toda população de Paca-embu. O Karatê é uma arte marcial originada do Japão, e trazida ao Brasil pelos imigrantes japoneses em 1908, o que além de ser um excelente meio de autodefesa, tam-bém é um meio ideal de exercício. Ele desenvolve a força, a velocidade, a coordenação motora, o condicionamento físico e é reconhecido também por seus valores terapêuticos, também oferece ao atleta o complemento que consolida o caráter e a conduta moral. Luis Carlos Barbosa, mais conhecido como Professor ou Sensei Carlos, nasceu na cidade de Cafelândia-SP no ano de 1961, filho do casal de agricultores Aparecida de Jesus e Eduardo Barbosa. Iniciou sua trajetória no karatê aos 17 anos na cidade Tupi Paulista, aos 20 anos, mudou-se para cidade de Franca, onde deu continuidade ao seu treinamento no Karetê e iniciou no judô, posteriormente, aos 23 anos, tornou-se faixa preta em karatê e faixa marrom em judô e, aos 25 anos, retornou à cidade de sua família, São João do Pau D'alho, onde começou a dar aula pela prefeitura e conheceu as esposa Maria Cristina da Silva. Pai de dois filhos, Rodrigo da Silva Barbosa, 25 anos, e Beatriz da Silva Barbosa, 16 anos, o Sensei Carlos lecionou artes marciais nas cidades de Nova Guatapo-ranga, Tupi Paulista e Junqueirópolis, em projetos municipais. Mudou-se para Pacaembu no ano de 1993, onde deu aula em sua academia, Academia Mubarak, e posteriormente na Academia do Toko. Em 2003 iniciou no projeto municipal em Pacaembu, em que leciona artes marciais a várias crianças, ao lado do Ginásio Municipal de Esporte - "Prefeito Walter Cavichioli, projeto esse que perdura até os dias atuais e por onde passaram diversos atletas, sendo que 4 alunos se formaram faixas prestas que foram: Maria Cristina da Silva, Alex Soares de Oliveira, Marcos Vinícius dos Santos e Beatriz da Silva Barbosa. E atualmente o sensei também trabalha em um projeto municipal na cidade de Flora Rica. Em toda sua trajetória teve várias conquistas em campeonatos estaduais e regionais. Possui a graduação de faixa preta 3º dan pela Confederação Brasileira de Ka-rate (CBK) e pela federação paulista de Karatê (FPK) e também é Sub-Delegado Regional de Kara-tê. Por sua trajetória e dedicação aos jovens, ensinando-lhes o bom senso, a disciplina e o respeito ao próximo, através das artes marciais, é merecedor de nossa sincera homenagem, manifestada através desta singela Moção.
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Moção : 0014/17

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
21/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI
Ementa:
Apresento à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS EM MEMÓRIA DO CIDADÃO PACAEMBUENSE AGENOR FURIO, falecido aos 15 de julho de 2017. Nascido na cidade de Catanduva, deste Estado, onde morou até os nove (9) anos de idade, AGENOR FÚRIO mudou-se para o distrito Atlântida, do município de Flórida Paulista, onde estudou do 2º ao 4º ano na Escola Mista Grupo Escolar de Atlântida, cursando a admissão e o curso ginasial no antigo Ginásio em Pacaembu. Serviu ao Tiro de Guerra nº 263 deste Município no ano de 1956, frequentando também o curso de Formação de Professor Primário, na Escola Normal e Ginásio Estadual de Pacaembu, o qual foi concluído em 14 de dezembro de 1959. No ano de 1960 iniciou a sua trajetória como professor, ministrando aulas no Grupo Escolar do Distrito de Atlântida, onde permaneceu lecionando até o ano de 1965, ano em que se casou com a senhora Célia Garcia Furio, passando a residir, desde então, em propriedade situada no bairro Quebra Coco, no município vizinho de Flórida Paulista, no qual permaneceu lecionando por cerca de um ano, mudando-se, em seguida, para a cidade vizinha de Irapuru, onde passou a lecionar na Escola Municipal Pedro Leite Ribeiro. Ingressou na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Dracena, deste Estado, onde se formou em pedagogia, frequentando, em seguida, o curso para Assistente de Diretor na Escola Municipal Pedro Leite Ribeiro, da cidade de Irapuru. No ano de 1982 foi aprovado no concurso de Diretor de Escola, da Escola Agrícola de Dracena. Em sua trajetória pelo magistério, passou também pela Escola Estadual Flora Rica e Escola Estadual do Bairro Patury, no município de Irapuru, retornando posteriormente à Escola Municipal Pedro Leite Ribeiro, onde exerceu o cargo de Diretor de Escola, até a sua aposentadoria ocorrida no ano de 1991, quando mudou-se para este município com ânimo definitivo, vivendo aqui o restante de seus dias juntamente com sua esposa e seus de três filhos: Carlos Alberto Furio, André Luis Furio e Milton Cesar Furio. Em toda a sua trajetória profissional, quando exerceu o seu nobre ofício de professor neste Município em diversos outros desta região, e especialmente após a sua aposentadoria, quando firmou aqui seu domicílio como cidadão pacaembuense, AGENOR FURIO cultivou um grande círculo de amizades, com participação ativa e notória na pratica esportiva, especialmente no futebol, onde deixou registrada a sua marca de forma especial e inesquecível. Faleceu do dia 15 de julho de 2017, já com seus bem vividos oitenta (80) anos de idade, na Santa Casa de Dracena, por sua sincera amizade e pelas inesquecíveis memórias que perpetuou entre tantos amigos que aqui conquistou, como também pelos preciosos préstimos que, na sua nobre missão de professor, deixou como um bom exemplo para as gerações futuras, rendemos ao nosso saudoso amigo AGENOR FURIO esta singela homenagem. Aos seus familiares, principalmente, a sua esposa, seus filhos, nossas sinceras condolências. Aqui manifestamos nosso pesar e profundo respeito, rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados, desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando, o amor a Deus sobre todas as coisas, para que o Senhor AGENOR FURIO, descanse em paz.
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Moção : 0013/17

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
17/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, ao senhor MARCOS VINICIUS DOS SANTOS, pelas conquistas na 17ª Edição dos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros, na cidade de Los Angeles, Estado da Califórnia - Estados Unidos da América (EUA), realizados nos dias 7 a 16 de agosto próximo passado. Realizado a cada dois anos, o campeonato reúne policiais e bombeiros de todo o mundo desde 1967, quando foi criado em San Diego, na Califórnia. Entre as mais de 50 modalidades disputadas estão diversas provas de atletismo e de tiro, além da natação, tênis, triátlon, crossfit, diversos tipos de lutas, inclusive o Karatê, modalidade essa que o Brasil teve destaque devido ao brilhantismo do atleta pacaembuense. Filho do casal Geraldo Evangélico dos Santos e Adeilde Avelino dos Santos, o carateca Marcos Vinicius dos Santos viveu e cresceu em Pacaembu, embora tenha nascido em Adamantina - SP, no dia 20 de novembro de 1993, criado no bairro Jardim Marajá, du-rante a infância estudou nas Escolas Avamor Berlanga Mugnai, Manoel Teixeira Junior e Prof. Joel Aguiar, formou-se em Educação Física pela Unifadra, na cidade de Dracena. Iniciou sua trajetória nos no Karatê aos 7 anos, na academia do Toko, sobe tutela do Sensei Luis Carlos Barbosa, com o passar do tempo se destacou em competi-ções nacionais como: campeonatos estaduais, consagrou-se vice-campeão brasileiro em Aracaju/SE, conquistou também o primeiro lugar no Campeonato Brasileiro Escolar em Campo Grande/MS, representado a Escola Prof. Joel Aguiar. Tendo hoje em sua coleção 55 medalhas, sendo elas 28 de ouro, 16 de prata e 11 de bronze. O excepcional desempenho durante a competição rendeu ao ca-rateca, uma medalha de prata, na modalidade de luta por equipes, e uma medalha de bronze, na mo-dalidade de luta individual, além de um 4º lugar, na modalidade Kata, sagrando-se como vitorioso, para orgulho da sua família, do Sensei Luis Carlos Barbosa e a todos os brasileiros.
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Moção : 0012/17

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
00/00/0000
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela comemoração dos 109 anos, DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, completados no dia 18 de junho. A imigração japonesa no Brasil teve início oficialmente em 18 de junho de 1908, quando o navio Kasato Maru aportou em São Paulo, trazendo 781 lavradores para as fazendas do interior paulista. Atualmente, o Brasil abriga a maior população de origem japonesa fora do Japão e a região da Nova Alta Paulista abriga a maior população japonesa no Brasil, incluindo Pacaembu. Temos o privilégio do convívio com estes imigrantes que tanto nos ensinam e colaboram com a cultura local. Seus manifestações culturais, danças, karaokês, comida típica, religião também é parte da rotina e vida de todo pacaembuense. O preconceito contra o recebimento de imigrantes asiáticos era muito forte. Todos os asiáticos eram considerados raças inferiores que prejudicariam o "branqueamento" que ocorria no Brasil com o recebimento de imigrantes europeus. As nossas sinceras desculpas. Hoje esta troca e contribuição, dada pela colônia japonesa de Pacaembu nos enche de orgulho. Os imigrantes japoneses tiveram muita dificuldade em se adaptar ao Brasil. Idioma, hábitos alimentares, modo de vida e diferenças climáticas acarretaram um forte choque cultural. A maior parte dos imigrantes japoneses tinha a pretensão de enriquecer no Brasil e retornar para o Japão após poucos anos. Uma parcela considerável nunca aprendeu a falar o idioma português. É comum ainda hoje encontrar alguns japoneses pelas ruas da nossa cidade ou até mesmo na feira falando a língua de origem. Isso nos enriquece e agrada os nossos ouvidos. Em muitos eventos da nossa cidade temos o privilégio de apreciar a culinária japonesa com suas barracas de yakissoba, udon, tempurá... Os nipo-brasileiros foram os responsáveis pela introdução e disseminação de esportes, tais como: beisebol, aikidô, caratê, gateball, entre outros. O time de beisebol do município de Pacaembu já foi cam peão brasileiro e alguns integrantes da nossa equipe chegou a disputar campeonato nos Estados Unidos com o técnico Paulo Nakashima. No tênis de mesa houve a contribuição dos nikkeis, sendo que a prática desse esporte nas colônias foi um dos fatores para o surgimento de muitos mesa-tenistas no Brasil. Lembramos carinhosamente do empenho do professor Shoite Shimoda com sua equipe em Pacaembu. A língua japonesa é ainda um elemento importante para a identidade cultural dos descendentes de japoneses. Parabéns a todos os imigrantes japonese do Brasil e seus filhos de Pacaembu. A presença e contribuição de vocês enriquece ainda mais a vida de todos nós. Gratidão! Que do deliberado por esta Casa, dê ciência ao Ilmo. Sr. Luiz Ryoiti Suwa, DD. Presidente da Associação Cultural Recreativa Esportiva Nipo-Brasileira de Pacaembu, e a todos associados.
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Moção : 0011/17

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
22/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
Apresento à Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, Moção de Aplausos e Congratulações ao Ilma. Sra. GISELE APARECIDA GARCIA COLPAS, DD. Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Pacaembu, bem como todos que, direta ou indiretamente participaram da realização da 28ª Festa Junina do Fundo Social de Pacaembu, ocorrida nos dias 09 e 10 de Junho de 2017, no Ginásio Municipal de Esporte - "Prefeito Walter Cavichioli"
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Moção : 0010/17

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
22/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
JOÃO RICARDO NONATO PARRA, ADELMIR FERRARI, APARECIDO DONIZETE FRIAS, ILSO MAZALI, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO STEQUE, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, MARCOS LEANDRO LOURENCETTI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Apresenta MOÇÃO DE APOIO à categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária de todo o país, a fim de serem inclusos na Reforma Previdenciária - PEC nº 284/2016, tendo direito a aposentadoria especial conforme as demais forças policiais.
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Moção : 0009/17

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
13/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
Apresento a Mesa, depois de ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Padre MARCELO HENRIQUE GONZALEZ DIAS pela sua Ordenação realizada no dia 02 de junho do corrente ano, na Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora das Graças, deste município. A nossa cidade foi agraciada pela Consagração Sacerdotal do Pe. Marcelo Henrique. A missa, presidida pela Sua Excelência Reverendíssimo Bispo Diocesano Dom Luiz Antonio Cipolini, contou com o proposito do eleito, prece litânica, imposição das mãos e das vestes sacerdotais, unção das mãos entrega do cálice e da patena, e por último, o ósculo da paz. Foi assistida por centenas de amigos, familiares e padres de outras cidades, encantando aos seus olhos e corações. O Pe. Marcelo Henrique, filho mais velho do casal Luiza e Mi-guel, nasceu e cresceu na cidade de Pacaembu e desde muito cedo manifestou a sua vocação religi-osa, trilhou sua formação em Marilia, concluindo com brilhantismo todos os seus cursos e estágios preparatórios, e paralelamente cursou filosofia e depois teologia. Por sua trajetória de persistência e dedicação, é merecedor de nossa sincera homenagem, manifestada através desta singela Moção.
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Parecer Tribunal de Contas
7 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Parecer Tribunal de Contas : 0001/17

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
04/01/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PROC 01/17 - PARECER DO TCESP S/ CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO - PROCESSO TC-306/026/14
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Parecer Tribunal de Contas : 0001/16

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
23/01/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
PROC 01/14 - CONTAS DE 2010 DO EXECUTIVO - TC-2704/026/10
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Parecer Tribunal de Contas : 0001/16

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
09/08/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Proc 04/13 - Parecer Prévio TCE Contas 2011 Executivo - TC1176/026/11
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Parecer Tribunal de Contas : 0003/15

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
13/10/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Proc 06/11 - Parecer prévio do TCE s/ contas 2009 Prefeitura - processo TC-306/026/09.
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Parecer Tribunal de Contas : 0002/15

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
25/07/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer prévio do TCE s/ contas 2008 Prefeitura - processo TC-1841/026/08.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001/15

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
27/04/2011
Data Final:
27/06/2011
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer prévio emitido no processo nº TC-3175/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2006 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001/15

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ementa:
Parecer prévio emitido no processo nº TC-2.312/026/07 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 2007 da Prefeitura Municipal de Pacaembu.
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Projeto de Decreto Legislativo
18 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0001/17

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROC 01/17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PROPONDO APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2014 DO EXECUTIVO
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
03/12/2015
Data Final:
01/02/2016
Situação:
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
PROC 22/15 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO APROVAÇÃO CONTAS 2012 PREFEITURA MUNICIPAL
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
05/08/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/05/2015
Data Final:
27/05/2015
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pa-caembuense" ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, Osni Assis Pereira.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
CARLOS RODRIGUES FILHO
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014, Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Reinaldo Alguz.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2014
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS
Ementa:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014, Dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Pacaembuense" ao Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/04/2014
Data Final:
14/04/2014
Situação:
Autor(es):
10
Ementa:
PROC 01/14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 DA MESA, Dispõe sobre a rejeição das contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura Municipal de Pacaembu, para todos os fins e efeitos de direito, acolhendo-se, por conseguinte, o parecer prévio emitido no processo TC-2704/026/10, do Tribunal de Copntas do Estado de São Paulo.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/02/2014
Data Final:
14/04/2014
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
12
Ementa:
PROC 01/14 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 01/2014 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, REJEITANDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO NO PROCESSO TC-2704/026/10 DO TCE-SP.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0005/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
-
Data Inicial:
25/03/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002/16

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
-
Data Inicial:
08/05/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei : 0002/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
27/09/2017
Data Final:
27/09/2017
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
LUIZ FERNANDO STEQUE
Ementa:
Projeto de Lei nº 02/2017, Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental".
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Projeto de Lei : 0001/17

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2017
Data Final:
27/01/2017
Situação:
Autor(es):
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0005/16

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
10/08/2016
Data Final:
28/09/2016
Situação:
Autor(es):
CARLOS RODRIGUES FILHO
Ementa:
Dá a denominação de "Manoel Scalanti" ao Ponto de Táxi instalado no Terminal Rodoviário "João Corpa".
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Projeto de Lei : 0004/16

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/05/2016
Data Final:
22/06/2016
Situação:
Autor(es):
ADELMIR FERRARI
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 04/2016, Dá a denominação de "Orelio Bertasello" ao ponto de taxi localizado na Praça do Relógio deste Município.
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Projeto de Lei : 0003/16

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2016
Data Final:
09/11/2016
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Fixa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências
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Projeto de Lei : 0002/16

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/12/2015
Data Final:
09/12/2015
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$50.000,00, para complementação de dotação de despesas com pessoal.
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Projeto de Lei : 0001/16

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/01/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 34, da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 58, de 14 de março de 2013, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0005/16

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
06/11/2014
Data Final:
12/11/2014
Situação:
Autor(es):
RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRA
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 05/2014 DO LEGISLATIVO, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Projeto de Lei : 0004/16

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/10/2014
Data Final:
12/11/2014
Situação:
Autor(es):
CARLOS RODRIGUES FILHO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Município, dotados de portas giratórias, disponibilizarem compartimentos ou gavetas para depósito de objetos com segurança a todos os clientes e usuários de seus serviços, e dá outras pro-vidências.
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Projeto de Lei : 0003/16

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/10/2014
Data Final:
12/11/2014
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CARLOS RODRIGUES FILHO
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação nos estabelecimentos que comercializem ou disponibilizem bebidas alcoólicas para consumo, no âmbito do Mu-nicípio de Pacaembu, de cartazes ou avisos com orientações e advertências sobre os riscos do consumo de álcool por mulheres gestantes e em período de amamentação, como forma de prevenção da "Síndrome Alcoólica Fetal - SAF", e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
8 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0001/17

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2017
Data Final:
27/01/2017
Situação:
Autor(es):
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, ILSO MAZALI, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, constantes do Anexo Único da Lei Complementar nº 80, de 22 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001/16

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/01/2016
Data Final:
22/01/2016
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Complementar 58, de 14 de março 2013, alterando os valores das referências básicas da Escala de Vencimentos constante do Anexo Único da Lei Complementar nº 73, de 22 de janeiro de 2015 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0002/16

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
24/06/2014
Data Final:
23/09/2014
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)
Ementa:
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organização e funcionamento; insere o órgão de Controle Interno na estrutura organizacio-nal da administração camarária, criando a função remunerada correspondente, inserindo a inciso III e o Parágrafo único ao artigo 11, e dando nova deno-minação à Subseção III, da Seção III, do Capítulo II, do Título III, e nova redação aos artigos 38, 39 e 40, todos da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005.
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Projeto de Lei Complementar : 0001/16

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
24/02/2014
Data Final:
26/02/2014
Situação:
Autor(es):
10
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município, c/c com o art. 34, da Lei Complementar 34, de 28/03/2005, alterado pela Lei Complementar 58, de 14/03/2013; altera os valores das referências básicas das Tabelas "1" e "2", da Escala de Vencimentos dos servidores da mesma Câmara, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0002/16

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2013
Data Final:
11/12/2013
Situação:
Autor(es):
10
Ementa:
Cria a Divisão de Compras, Almoxarifado e Patrimônio e o cargo de Encarregado de Compras, Almoxarifado e Patrimônio; altera o nome da Divisão de Pessoal e Contratos para Divisão de Pessoal, Licitações e Contratos, bem como o nome do cargo correspondente; e extingue o cargo de "Contínuo", referência 2; alterando as disposições pertinentes da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005 e seus Anexos I, II e III, e dá outras providências
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Projeto de Lei Complementar : 0001/16

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
18/01/2013
Data Final:
13/03/2013
Situação:
Autor(es):
1ª MESA DA 16ª LEG (2013-2014)
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, com revogação do artigo 1º da Lei Complementar nº 37, de 02 de março de 2009, para estabelecer a modalidade legislativa de "Projeto de Lei" para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara; dá nova re-dação ao Anexo III da mesma Lei Complementar, alterando os requisitos para preenchimento dos car-gos do Quadro de Pessoal da Câmara, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
06/12/2011
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
FLORISVALDO MICALI
Ementa:
Acrescenta o inciso XV ao artigo 61, bem como os §§ 1º a 4º ao artigo 70, ambos da Lei Complementar nº 10, de 23 de abril de 1996 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Pacaembu), para garantir aos servidores do município o direito à folga remunerada na data de seu aniversário, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar : 0001/15

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2009
Data Final:
26/02/2009
Situação:
Autor(es):
1º MESA DA 15ª LEG (2009-2010)
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2005, altera os valores das referências básicas "1" e "2", da "Tabela 1", da "Es-cala de Vencimentos" organizada pelo artigo 21, mantendo-se inalterados os valores das demais refe-rências básicas, todas constantes do "Anexo III" da mesma Lei Complementar, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
55 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0006/17

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2017
Data Final:
11/09/2017
Situação:
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS.
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, do Executivo, Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município, nos moldes de Lei Complementar Federal nº 116, de julho de 2003 e suas posteriores alterações e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005/17

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
17/08/2017
Data Final:
17/08/2017
Situação:
Autor(es):
Maciel do Carmo Colpas
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 do Executivo, Cria cargo e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 051/2010, do Município de Pacaembu e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004/17

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2017
Data Final:
12/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 do Executivo, trata do protesto da Certidão de Dívida Ativa do Município, nos moldes da Lei Federal nº 9.492/97.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003/17

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/03/2017
Data Final:
05/06/2017
Situação:
RETIRADO PELO PREFEITO
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera normal da Lei Complementar nº 36, de 20 de fevereiro de 2006.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0002/17

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2017
Data Final:
27/01/2017
Situação:
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo nacional.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0001/17

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/01/2017
Data Final:
27/01/2017
Situação:
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0010/16

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2016, Reorganiza a Estrutura Administrativa, Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários e Carreiras do Município de Pacaembu e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0009/16

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pacaembu, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0008/16

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/12/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2016 DO EXECUTIVO, Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 11 daLei Complementar 010, de 23 de abril de 1996, alterado pela Lei Complementar nº 77, de 12 de março de 2015.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007/16

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
10/10/2016
Data Final:
23/11/2016
Situação:
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2016 DO EXECUTIVO, Regulamenta a avaliação de desempenho dos funcionários em estágio probatório, de acordo com os artigos 19 usque 23 da Lei Complementar nº 10/96 e art. 41 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo
232 resultados encontrados.
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Projeto de Lei do Executivo : 0014/17

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
OBJETO DELIBERATIVO (A SER VOTADO)
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 15/2017, Autoriza o Poder Executivo a outorgar concesão remunerada para a exploração do serviço funerário municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0013/17

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2017
Data Final:
11/10/2017
Situação:
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei nº 14/2017, do Executivo, Dispõe sobre desapropriação de imóvel rural para implantação de rotatória de acesso aos presídios estaduais em construção.
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Projeto de Lei do Executivo : 0012/17

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei nº 13/2017, Dispõe sobre alteração de denominação das vias públicas no Loteamento Jardim Marajá
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Projeto de Lei do Executivo : 0011/17

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
29/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
Projeto de Lei nº 12/2017 do Executivo, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2018.
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Projeto de Lei do Executivo : 0010/17

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/09/2017
Data Final:
11/10/2017
Situação:
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 11/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre suplementação de subvenção concedida pela Lei nº 2.161, de 15 de dezembro de 2016 e dá outras providências
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Projeto de Lei do Executivo : 0009/17

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 10/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias -LDO para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0008/17

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
30/08/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 09/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, do Município de Pacaembu, para o qiadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0007/17

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
22/08/2017
Data Final:
22/08/2017
Situação:
RETIRADO PELO PREFEITO
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº08/2017 DO EXECUTIVO, Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.032, de 13 de setembro de 2013, que alterou a Lei nº 539 (Código de Posturas do Município), que se refere aos serviços de limpeza, calçadas e cercamento dos imóveis, disciplinando a forma de cobrança pelo Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0006/17

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
13/07/2017
Data Final:
13/09/2017
Situação:
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI 07/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pacaembu, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0005/17

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
24/05/2017
Data Final:
28/06/2017
Situação:
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROJETO DE LEI 06/2017 DO EXECUTIVO, dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial I - CAPS I.
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Projeto de Resolução
10 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0002/16

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
08/11/2016
Data Final:
12/12/2016
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
FLORISVALDO MICALI
Ementa:
Instala Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador e atual Presidente da Câmara, Nelson José dos Santos, pelos fatos que constam da denúncia do Ministério Público recebida no processo nº 0002387-60.2016.8.26.0411".
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Projeto de Resolução : 0001/16

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/04/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
2ª MESA DA 16ª LEG (2015-2016)
Ementa:
Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001/16

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2013
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
RAUL ANTONIO PEREIRA
Ementa:
Dá ao Planário da Câmara Municipal de Pacaembu o nome de "Plenário Vereador José Araújo Filho".
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Projeto de Resolução : 0001/15

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2012
Data Final:
14/03/2012
Situação:
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Fixa os valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001/15

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
26/01/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NELSON JOSÉ DOS SANTOS, ADAILTON APARECIDO DE SOUZA, VALDECIR PESSAN
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
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Projeto de Resolução : 0004/15

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
09/12/2009
Data Final:
24/02/2010
Situação:
Autor(es):
JOÃO NABOR ZANETTI
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa "Câmara Jovem" na Câmara Municipal de Pacaembu e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0003/15

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2009
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
NELSON JOSÉ DOS SANTOS
Ementa:
Reposição salarial dos servidores e subsídios dos Vereadores.
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Projeto de Resolução : 0001/15

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
-
Data Inicial:
30/09/2009
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
JOÃO NABOR ZANETTI
Ementa:
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Projeto de Resolução : 0002/14

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre revisão geral anual de remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pacaembu.
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Projeto de Resolução : 0001/14

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
15/02/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Pacaembu para a Legislatura 2009/2012.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Proposta de Emenda a LOM : 0002/16

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
08/05/2013
Data Final:
22/05/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MACIEL DO CARMO COLPAS
Ementa:
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2013, DE 07 DE MAIO DE 2013, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º art. 69, da Lei 1200, de 02.04.1990, alterados pela Emenda nº 11, de 25/04/2013.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/16

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
25/03/2013
Data Final:
24/04/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI, CARLOS RODRIGUES FILHO, FLORISVALDO MICALI, JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, NELSON JOSÉ DOS SANTOS, RAUL ANTONIO PEREIRA, TERESA LIMA DOS SANTOS CAMPOS, VALDIVINO ALVES MOREIRA
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do artigo 69; ao parágrafo único do artigo 90; aos artigos 107, 108 e 111; ao inciso VI do artigo 135; ao § 1º do artigo 138; ao artigo 142; à Sessão II, do Capítulo IV, do Título II; e revoga o artigo 144; todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/15

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
25/04/2012
Data Final:
23/05/2012
Situação:
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1.200, de 02 de abril 1990 (Lei Orgânica do Município de Pacaembu), para vedar a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade, nos termos da legislação federal, para os cargos de Secretário Municipal e todos os demais cargos de livre provimento dos poderes Executivo e Legislativo do Município.
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Proposta de Emenda a LOM : 0009/14

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
24/03/2008
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
VALDECIR PESSANNELSON JOSÉ DOS SANTOSJOÃO NABOR ZANETTIMESA - LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, CARLOS MITSUO TODO, FLORISVALDO MICALI
Ementa:
Altera a redação do § 2º, do artigo 82, dos artigos 108, 112, do parágrafo único do artigo 152 e do artigo 156, suprime o § 3º do artigo 82, o parágrafo único do art. 91, o parágrafo único do artigo 156 e altera a denomi-nação da Seção V, do Capítulo I, do Título III, todos da Lei Orgânica do Município de Pacaembu, dando outras providências.
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Requerimento
1012 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0076/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
25/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
ILSO MAZALI
Ementa:
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. Maria Pereira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 20 de outubro de 2017.
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Requerimento : 0074/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
18/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. OLAVO ALEXANDRE, pelo seu falecimento ocorrido em 12 de outubro do corrente ano.
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Requerimento : 0073/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ADELMIR FERRARI, ILSO MAZALI, LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI, APARECIDO DONIZETE FRIAS
Ementa:
Requerem que sejam submetidos em 1ª e 2ª discussão e votação os Projetos de Leis nºs 11 e 14/2017, ambos do Executivo.
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Requerimento : 0072/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares da Sra. APARECIDA ALVES DUCA, pelo seu falecimento ocorrido em 06 de outubro do corrente ano. Plenário Vereador José Araújo Filho, 06 de outubro de 2017.
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Requerimento : 0071/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. ANTONIO PEREIRA DA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido em 04 de outubro do corrente ano. Plenário Vereador José Araújo Filho, 06 de outubro de 2017.
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Requerimento : 0070/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. JOSE LEANDRO DA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido em 03 de outubro do corrente ano.
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Requerimento : 0069/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. ELPIDIO MARIN, pelo seu falecimento ocorrido em 03 de outubro do corrente ano.
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Requerimento : 0068/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
04/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
VALDECIR PESSAN
Ementa:
R E Q U E I R O na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, que esta Casa envie ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. FELIX DEVALOIS GARCIA, pelo seu falecimento ocorrido em 30 de setembro do corrente ano.
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Requerimento : 0067/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
27/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
ILSO MAZALI
Ementa:
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. Carlos Henrique Fahl, ocorrido em 20 de setembro do corrente ano.
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Requerimento : 0066/17

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
27/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI
Ementa:
Requer o envio de ofício com votos de pesar aos familiares do Sr. João Ferreira Coelho, pelo seu falecimento ocorrido em 08 de setembro do corrente ano.
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Substitutivo
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Relatórios : PDF XLS
Veto
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Relatórios : PDF XLS

Veto : 0001/15

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
30/04/2010
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
CHIDETO TODA
Ementa:
Comunica veto total ao Projeto de Lei nº 03/2010 do Legislativo, que declara de utilidade pública a ACAP - Associação dos Caminhoneiros da Alta Paulista.
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Veto : 0001/15

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/02/2010
Data Final:
24/02/2010
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
CHIDETO TODA
Ementa:
Veto total ao Projeto de Lei nº 03/2009 do Legislativo.
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