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Pacaembu, 29 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0056/1949 03-12-1949 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER AS DESPESAS COM PARTE DAS CONSTRUÇÕES DO AEROPORTO LOCAL E ANGAR Ativa (Não consta revogação expressa)


0055/1949 01-12-1949 DISPÕE QUE SE RETIFIQUE O ARTIGO 174 DA LEI Nº 2 DE 10 DE ABRIL DO CORRENTE ANO E SUA TABELA ANEXA Nº 5 Ativa (Não consta revogação expressa)


0054/1949 01-12-1949 FICA CONCEDIDO A TODO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL MENSALISTA OU DIARISTA, 50% SOBRE OS VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELOS MESMOS A TÍTULO DE ABONO PARA AS FESTIVIDADES DE NATAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0053/1949 01-12-1949 FICA REVOGADA A LEI Nº 8 DE 19 DE MAIO DE 1949 EM VIRTUDE DO I.B.G.E., HAVER CRIADO E PROVIDO O CARGO DE QUE TRATA A REFERIDA LEI NESTE MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


0052/1949 01-12-1949 FICA DEFERIDA AO SR. MANUEL TEIXEIRA JUNIOR MAIOR BRASILEIRO PROPRIETÁRIO RESIDENTE NESTA CIDADE A LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA NO LOCAL CONSTANTE NA PLANTA JÁ APROVADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0050/1949 01-12-1949 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU AUTORIZADA A COBRAR UM ADICIONAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1950 E SEGUINTES Ativa (Não consta revogação expressa)


0049/1949 29-11-1949 ORÇA A RECEITA DO EXERCÍCIO DE 1950 Ativa (Não consta revogação expressa)


0048/1949 24-10-1949 A ATUAL AVENIDA DENISE, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE PACAEMBU "PATRIMÔNIO DE SUMATRA" PASSARÁ A DENOMINAR AVENIDA FRANCISCO DENISE Ativa (Não consta revogação expressa)


0047/1949 24-10-1949 FICA A PARTIR DO DIA PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1950 REETRUTURDO O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS OBEDECENDO A ORIENTAÇÃO SEGUINTE Ativa (Não consta revogação expressa)


0046/1949 24-10-1949 FICA CRIADOS DENTRO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI Nº 12 DE 25 DE JUNHO DE 1949 MAIS OS SEGUINTE CARGOS Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

7 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 10/05/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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