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Pacaembu, 27 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0083/1950 30-12-1950 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADOS AOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS PELOS TÉCNICOS DE QUE TRATA O REQUERIMENTO DE AUTORIA D ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0082/1950 12-12-1950 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A TODO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA SEREM APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DA SUA CASA PRÓPRIA CASA DESDE Q ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0081/1950 09-12-1950 REVOGA A LEI Nº 52 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1949 Ativa (Não consta revogação expressa)


0080/1950 09-12-1950 DENOMINAR-SE-A PRESIDENTE DUTRA A ATUAL AVENIDA IRACEMA DO BAIRRO IRACEMA DESTA CIDADE BEM COMO A PONTE SITUADA NA MESMA VIA PÚBLICA Ativa (Não consta revogação expressa)


0079/1950 09-12-1950 A ATUAL RUA MATO GROSSO SITUADA NESTA CIDADE, BAIRRO GURANIUVA PASSARÁ A DENOMINAR-SE RUA SENADOR SALGADO FILHO Ativa (Não consta revogação expressa)


0078/1950 09-12-1950 FICA CRIADA A BIBLIOTECA PÚBLICA DE PACAEMBÚ Ativa (Não consta revogação expressa)


0077/1950 02-12-1950 A ATUAL RUA AMAZONAS NO BAIRRO JARDDIM MARAJÁ DESTA CIDADE DE PACAEMBÚ PASSARÁ A DENOMINAR-SE DEPUTADO PLÍNIO CAVALCANTE Ativa (Não consta revogação expressa)


0076/1950 02-12-1950 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM QUALQUER FIRMA QUE JULGAR IDÔNEA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUN ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0075/1950 02-12-1950 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER DA QUANTIA DE CR$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE À PARTE DO QUE TRATA A LEI Nº 66 DE 19 DE JUNHO DE 1950 Ativa (Não consta revogação expressa)


0074/1950 22-06-1950 DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA Nº 14 A QUE SE REFERE AO ARTIGO 173 E SEU § ÚNICO, DA LEI Nº 2 DE 10 DE ABRIL DE 1949 Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

6 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 26/04/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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