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Pacaembu, 27 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0098/1951 10-12-1951 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


0097/1950 14-12-1951 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 208.175,00 DESTINADO A SUPLEMENTAÇÃO NAS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE Ativa (Não consta revogação expressa)


0096/1951 14-12-1951 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, AUTORIZADA A CONTRAIR COM QUALQUER ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, CAIXA ECONÔMICA OU PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA UM EMPRÉSTIMO DE ATE CR$ 500.00,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


0095/1951 12-12-1951 FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 82.649,70 DESTINADOS A FAZER FACE AS DESPESAS FINAIS PARA O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADU ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0094/1951 14-12-1951 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CRIAÇÃO DA COMARCA DE PACAEMBU Ativa (Não consta revogação expressa)


0093/1951 10-12-1951 CONCEDE A TODOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EFTIVOS INTERINOS E EXTRA NUMERÁRIOS 58% DE VENCIMENTO MENSAL QUE SERÁ CONSIDERADO ABONO DE NATAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0092/1951 18-11-1951 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO Ativa (Não consta revogação expressa)


0091/1951 30-10-1951 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 26.200,00 DESTINADOS A SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE Ativa (Não consta revogação expressa)


0090/1951 30-10-1951 FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 69.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS A DIVERSOS FORNECEDORES DE MATERIAIS E OBREIROS PE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0089/1951 30-10-1951 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 7.200,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO SR. DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)



















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6 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 26/04/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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