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Pacaembu, 26 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0165/1954 04-12-1954 DISPÕE SOBREA REEMPREITADA DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR Ativa (Não consta revogação expressa)


0164/1954 04-12-1954 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 521.515,10 Ativa (Não consta revogação expressa)


0163/1954 04-12-1954 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 119.810,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


0162/1954 04-12-1954 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1955 Ativa (Não consta revogação expressa)


0161/1954 04-12-1954 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PACAEMBU Ativa (Não consta revogação expressa)


0160/1954 04-12-1954 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 86.577,60 Ativa (Não consta revogação expressa)


0159/1954 04-12-1954 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 68.225,50 Ativa (Não consta revogação expressa)


0158/1954 04-12-1954 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 108 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1953 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 25 DE JUNHO DE 1949 Ativa (Não consta revogação expressa)


0157/1954 06-08-1954 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, AUTORIZADA A CONTRATAR A LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS NO DISTRITO DE IRAPURU BEM COMO CONSERVAÇÃO E REPAROS DE PONTES BOEIROS E MATABURR ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0156/1954 06-08-1954 DISPÕE SIBRE A PERMUTA DO JEEP 1951 DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE POR UM JEEP TIPO 1954 Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 28/06/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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