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Pacaembu, 24 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0190/1955 31-12-1955 DISPÕE SOBRE HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0188/1955 08-11-1955 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0187/1955 08-11-1955 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1955 Ativa (Não consta revogação expressa)


0186/1955 08-11-1955 RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS MENSALISTAS E DIARISTAS MENSALISTAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0185/1955 08-11-1955 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO A TABELA Nº 1 DA LEI MUNICIPAL Nº2 DE 2 DE ABRIL DE 1949 (LEI TRIBUTÁRIA) Ativa (Não consta revogação expressa)


0184/1955 08-11-1955 PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 2 DE 2 DE ABRIL DE 1949 FICANDO SUPRIMIDA A SUA RESPECTIVA TABELA Nº 2 Ativa (Não consta revogação expressa)


0183/1955 08-11-1955 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 158 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1954 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19º DA LEI Nº 12 DE 25 DE JUNHO DE 1949 Ativa (Não consta revogação expressa)


0182/1955 20-08-1955 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL ENTRE O MUNICIPIO E O ESTADO Ativa (Não consta revogação expressa)


0181/1955 20-08-1955 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ANUAL DE CR$ 10.000,00 A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS Ativa (Não consta revogação expressa)


0180/1955 20-08-1955 DISPÕE SOBRE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 AO PACAEMBU ESPORTE CLUB Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

12 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 23/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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