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Pacaembu, 24 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0237/1956 16-11-1956 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 183 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1955 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 198 DA LEI Nº 12 DE 25 DE JUNHO DE 1949 Ativa (Não consta revogação expressa)


0236/1956 16-11-1956 ALTERA OS VALORES DA TABELA Nº 12 DA LEI Nº 2 DE 2-4-49 Ativa (Não consta revogação expressa)


0235/1956 16-11-1956 REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 185 DE 8 DE NOVEMBRO DE 1955 E DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA Nº 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 2 DE 2 D ABRIL DE 1949 (LEI TRIBUTÁRIA) Ativa (Não consta revogação expressa)


0234/1956 16-11-1956 AUTORIZA A CONTRUÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL E ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


0233/1956 16-11-1956 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


0232/1956 16-11-1956 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO E FINALIDADE A ATUAL PRAÇA DA SÉ Ativa (Não consta revogação expressa)


0231/1956 16-11-1956 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 67.279,70 Ativa (Não consta revogação expressa)


0230/1956 16-11-1956 ABRE NA CONTADORIA, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 Ativa (Não consta revogação expressa)


0229/1956 16-11-1956 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE Ativa (Não consta revogação expressa)


0228/1956 16-11-1956 CONCEDE PRIORIDADE AOS PROFESSORES PRIMÁRIOS FORMADOS PELA ESCOLA NORMAL E GINÁSIL ESTADUAL DE PACAEMBU PARA EXERCEREM O CARGO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

12 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 23/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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