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Pacaembu, 27 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0299/1958 19-12-1958 FICAM REVOGADAS AS LEIS Nº 235/56 E Nº 276 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1957 QUE ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2 DE 2 DE ABRIL DE 1949 (LEI TRIBUTÁRIA) Ativa (Não consta revogação expressa)


0298/1958 19-12-1958 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 92.104,80 Ativa (Não consta revogação expressa)


0297/1958 19-12-1958 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 93.228,20 Ativa (Não consta revogação expressa)


0296/1958 19-12-1958 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AFIM DE SER DESAPROPRIADA PELA PREFEITURA UM TERRENO COM O TOTAL DE 13.056 M2 LOCALIZADA NO PATRIMÔNIO ALTO IRACEMA Ativa (Não consta revogação expressa)


0295/1958 19-12-1958 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 178.027,10 Ativa (Não consta revogação expressa)


0294/1958 19-12-1958 FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 55.000,00 À COLÔNIA JAPONESA DE PACAEMBU PARA AS FESTIVIDADES NA COMEMORAÇÃO DO CINQUENTENARIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA PARA O BRA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0293/1958 19-12-1958 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 237 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1956 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 12 DE 25 DE JUNHO DE 1949 Ativa (Não consta revogação expressa)


0292/1958 19-12-1958 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 43 DE 24 DE OUTUBRO DE 1949 Ativa (Não consta revogação expressa)


0291/1958 02-08-1958 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR OS PAGAMENTOS DOS ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CASA DA LAVOURA DE PACAEMBU Ativa (Não consta revogação expressa)


0290/1958 02-08-1958 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

6 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 26/04/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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