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Pacaembu, 24 de julho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0323/1959 24-12-1959 ABRE A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 97.931,10 Ativa (Não consta revogação expressa)


0322/1959 24-12-1959 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 87.701,90 Ativa (Não consta revogação expressa)


0321/1959 24-12-1959 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 197.486,50 Ativa (Não consta revogação expressa)


0320/1959 24-12-1959 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 517.046,50 Ativa (Não consta revogação expressa)


0319/1959 24-12-1959 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)


0318/1959 24-12-1959 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A ASSINAR CONTRATO COM A CIA TELEFÔNICA ALTA PAULISTA DANDO-LHE PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO LOCAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0317/1959 24-12-1959 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A ASSINAR CONTRATO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO A CASA D LAVOURA LOCAL Ativa (Não consta revogação expressa)


0316/1959 24-12-1959 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Ativa (Não consta revogação expressa)


0315/1959 17-10-1959 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1960 Ativa (Não consta revogação expressa)


0314/1959 17-10-1959 ALTERA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

11 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 09/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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