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Pacaembu, 29 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0410/1961 23-11-1961 DISPÕE SOBRE TERRAS DEVOLUTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0409/1961 23-11-1961 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Ativa (Não consta revogação expressa)


0408/1961 23-11-1961 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AO SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0407/1961 23-11-1961 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM "C" DO ARTIGO 67 E ITEM "I" DO ARTIGO 195 DA LEI Nº 2, DE 2/4/1949 Ativa (Não consta revogação expressa)


0406/1961 23-11-1961 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER DESPESAS DIVERSAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0405/1961 23-11-1961 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Ativa (Não consta revogação expressa)


0404/1961 23-11-1961 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS Nº 4, 10, 14 E 15 DA LEI Nº 368 DE 19 DE MAIO DE 1961. Ativa (Não consta revogação expressa)


0403/1961 23-11-1961 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES DA TABELA Nº 12, DA LEI Nº 299 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1958. Ativa (Não consta revogação expressa)


0402/1961 23-11-1961 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0401/1961 23-11-1961 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO PACAEMBUENSE AO EXMO. SR. DOUTOR TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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7 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 10/05/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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