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Pacaembu, 26 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0539/1966 17-12-1966 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0538/1966 17-12-1966 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU. Ativa (Não consta revogação expressa)


0537/1966 17-12-1966 DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0536/1966 17-12-1966 DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA DA ZELADORIA DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL DE PACAEMBU. Ativa (Não consta revogação expressa)


0535/1966 17-12-1966 DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO ONDE SÃO EDIFICADAS AS INSTALAÇÕES DO TIRO DE GUERRA 263 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0534/1966 17-12-1966 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO COLÉGIO COMERCIAL MUNICIPAL DE PACAEMBU EM FUNDAÇÃO CIVIL. Ativa (Não consta revogação expressa)


0533/1966 13-12-1966 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0532/1966 02-12-1966 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1967. Ativa (Não consta revogação expressa)


0531/1966 10-08-1966 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER PAGAMENTO DE DESPESAS DE ADMINISTRAÇÃO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0530/1966 10-08-1966 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS APURADAS APÓS O TÉRMINO DO EXERCÍCIO. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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10 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 28/06/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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