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Pacaembu, 24 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0558/1967 30-12-1967 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 538, DE 17/12/66 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU. Ativa (Não consta revogação expressa)


0557/1967 13-12-1967 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0556/1967 13-12-1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


0555/1967 13-12-1967 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PERMUTA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0554/1967 13-12-1967 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO E INSTALAÇÕES DO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO SANTA MARIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0553/1967 07-12-1967 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNIC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0552/1967 03-11-1967 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1968. Ativa (Não consta revogação expressa)


0551/1967 03-11-1967 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR, POR ESCRITURA PÚBLICA, A FUNDAÇÃO DENOMINADA "FUNDAÇÃO PACAEMBU", QUE TEM POR FINALIDADE MANTER O COLÉGIO COMERCIAL DE PACAEMBU E OUTROS ESTABELECIMENTOS D ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0550/1967 24-10-1967 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE FERIADOS RELIGIOSOS E CIVIS DO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0549/1967 21-09-1967 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

12 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 23/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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