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Pacaembu, 29 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0636/1970 22-12-1970 INSTITUI ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0635/1970 21-12-1970 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0634/1970 21-12-1970 DISPÕE SOBRE A VENDA DE LAJOTAS E PARALELEPÍPEDOS USADOS, SEM UTILIDADE PARA O MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0633/1970 21-12-1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO E JUROS DE EMPRÉSTIMO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0632/1970 21-12-1970 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL VISANDO A INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO FISCAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0631/1970 07-12-1970 ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1971/1973. Ativa (Não consta revogação expressa)


0630/1970 07-12-1970 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1971. Ativa (Não consta revogação expressa)


0629/1970 01-10-1970 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA DE CUSTO AOS RECENSEADORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0628/1970 01-10-1970 DISPÕE SOBRE EMPRESTIMO A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARCIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0627/1970 20-08-1970 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 497, DE 30/04/1965. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

7 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 10/05/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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