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Pacaembu, 24 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0649/1971 22-12-1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE JUROS E AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0648/1971 01-12-1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1972. Ativa (Não consta revogação expressa)


0648A/1971 01-12-1971 ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1972/1974. Ativa (Não consta revogação expressa)


0647/1971 18-11-1971 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 637, DE 5 DE MARÇO DE 1971. Ativa (Não consta revogação expressa)


0646/1971 27-10-1971 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0645/1971 27-10-1971 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0644/1971 18-06-1971 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


0643/1971 18-06-1971 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO EPSECIAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 637, DE 08 DE MARÇO DE 1971. Ativa (Não consta revogação expressa)


0642/1971 18-06-1971 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0641/1971 18-06-1971 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

12 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 23/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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