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Pacaembu, 26 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0674/1973 31-12-1973 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DA CÂMARA MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


0673/1973 31-12-1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES. Ativa (Não consta revogação expressa)


0672/1973 31-12-1973 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONALISMO, PADRÕES DE VENCIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0671/1973 07-12-1973 ESTABELECE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O TRIÊNIO DE 1974/1976. Ativa (Não consta revogação expressa)


0670/1973 07-12-1973 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Ativa (Não consta revogação expressa)


0669/1973 26-11-1973 DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0668/1973 28-06-1973 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PACAEMBU. Ativa (Não consta revogação expressa)


0667/1973 28-06-1973 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIANA DE PACAEMBU. Ativa (Não consta revogação expressa)


0666/1973 28-06-1973 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 549 DE 21 DE SETEMBRO DE 1967. Ativa (Não consta revogação expressa)


0665/1973 28-06-1973 DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 28/06/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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