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Pacaembu, 24 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0744/1975 31-12-1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO DE UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC). Ativa (Não consta revogação expressa)


0743/1975 31-12-1975 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 672,DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Ativa (Não consta revogação expressa)


0742/1975 31-12-1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCEDER GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHARAM NA FEITURA DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1976. Ativa (Não consta revogação expressa)


0741/1975 31-12-1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS PELA SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0740/1975 31-12-1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A REALIZAR DESPESAS COM O SEPULTAMENTO DO EX-FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA, JEREMIAS JOSÉ DE CARVALHO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0739/1975 31-12-1975 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE SONDAGEM DE SOLO PARA CONTRUGO DA QUADRA DE ESPORTES COBERTA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0738/1975 31-12-1975 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Ativa (Não consta revogação expressa)


0737/1975 31-12-1975 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 539, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1966. Ativa (Não consta revogação expressa)


0736/1975 31-12-1975 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 538, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). Ativa (Não consta revogação expressa)


0735/1975 31-12-1975 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLLIA. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

12 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 23/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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