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Pacaembu, 24 de julho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0765/1976 13-12-1976 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0764/1976 13-12-1976 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER OS TRIBUTOS EM ATRASO, SEM MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0763/1976 13-12-1976 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0762/1976 25-11-1976 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1977/1979. Ativa (Não consta revogação expressa)


0761/1976 25-11-1976 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0760/1976 22-10-1976 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DA QUADRA COBERTA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0759/1976 12-10-1976 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0758/1976 06-10-1976 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EXPROPRIAR ÁREA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


0757/1976 16-08-1976 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DA LETRA "A° DA ESCALA DE VENCIMENTOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0756/1976 26-07-1976 AUTORIZA O CHEFE DO EXEDUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PACAEMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

11 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 09/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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