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Pacaembu, 24 de julho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0789/1977 30-12-1977 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU-SP. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0788/1977 26-12-1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


0787/1977 19-09-1977 DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO. Ativa (Não consta revogação expressa)


0786/1977 25-11-1977 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


0785/1977 25-11-1977 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1978/1980. Ativa (Não consta revogação expressa)


0784/1977 25-11-1977 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCRCIO FINANCEIRO DE 1978. Ativa (Não consta revogação expressa) -

0783/1977 28-09-1977 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0782/1977 22-09-1977 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LETRA DO CARGO DE AUXILIAR DE SECRETARIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0781/1977 14-09-1977 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


0780/1977 10-08-1977 ALTERA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

11 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 09/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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