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Pacaembu, 24 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0826/1978 18-12-1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


0825/1978 01-12-1978 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 672, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Ativa (Não consta revogação expressa)


0824/1978 01-12-1978 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1977 - (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU), QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


0823/1978 01-12-1978 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


0822/1978 01-12-1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


0821/1978 01-12-1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRDDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


0820/1978 01-12-1978 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


0819/1978 30-11-1978 DISPÕE SOBRE SERVIDÃO DE IMÓVEL. Ativa (Não consta revogação expressa)


0818/1978 30-11-1978 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981. Ativa (Não consta revogação expressa)


0817/1978 30-11-1978 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICFPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. Ativa (Não consta revogação expressa) -


















Próxima Sessão

12 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 23/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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