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Pacaembu, 23 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1064/1985 04-12-1985 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1063/1985 04-12-1985 ALTERA TABELAS CONTIDAS NOS ANEXOS DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1062/1985 04-12-1985 DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1061/1985 02-12-1985 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988. Ativa (Não consta revogação expressa)


1060/1985 02-12-1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O EXERCÍCIO DE 1986. Ativa (Não consta revogação expressa)


1059/1985 06-11-1985 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1058/1985 06-11-1985 DENOMINA AV. VEREADOR JOSÉ GOMES DUDA A ATUAL RUA RECIFE NO LOTEAMENTO JARDIM MARAJÓ. Ativa (Não consta revogação expressa)


1057/1985 16-10-1985 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1056/1985 16-10-1985 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR ADITAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 142/85 FIRMADO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1055/1985 11-10-1985 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 28/06/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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