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Pacaembu, 27 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1088/1986 30-12-1986 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PACAEMBU. Ativa (Não consta revogação expressa)


1087/1986 19-12-1986 DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUAS E ESGOTOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1086/1986 18-12-1986 REVOGA OS ARTIGOS 193 E 194 DA LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Ativa (Não consta revogação expressa)


1085/1986 18-12-1986 AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1084/1986 18-12-1986 DEFINE ÁREA E ESTENDE BENEFÍCIOS DEFERIDOS AOS ESTABELECIMENTOS DO DISTRITO INDUSTRIAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1083/1986 03-11-1986 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989. Ativa (Não consta revogação expressa)


1081/1986 11-10-1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÓMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1080/1986 10-10-1986 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE ADQUIRIR MEDIANTE EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1079/1986 02-09-1986 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE - (AIS) JUNTO DO MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCI AL, INAMPS E SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1078/1986 02-09-1986 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

6 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 26/04/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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