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Pacaembu, 20 de setembro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1113/1987 31-12-1987 DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DE SERVIÇOS DO ISS, ANEXO DO ARTIGO 22 DO CTM, CONSOANTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987. Ativa (Não consta revogação expressa)


1112/1987 24-11-1987 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1111/1987 24-11-1987 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O TRIÊNIO DE 1988 A 1990. Ativa (Não consta revogação expressa)


1110/1987 24-11-1987 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1988. Ativa (Não consta revogação expressa)


1109/1987 24-11-1987 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, COM VISTAS A MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1108/1987 24-11-1987 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1107/1987 18-11-1987 FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1106/1987 06-11-1987 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.053 DE 21 DE AGOSTO DE 1985. Ativa (Não consta revogação expressa)


1105/1987 06-11-1987 AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS ECONÔMICAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1104/1987 20-10-1987 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

13 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 13/09/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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