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Pacaembu, 29 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1140/1988 13-12-1988 CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS DE AGENTE DE ARRECADAÇÃO E AGENTE DE CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1139/1988 06-12-1988 CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO A VIÚVA DE SERVIDOR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1138/1988 06-12-1988 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1137/1988 06-12-1988 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO (DER), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS E PERENIZAÇÃO DA EST ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1136/1988 06-12-1988 ALTERA A LEI Nº 1.033, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1135/1988 02-12-1988 DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1134/1988 28-11-1988 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O TRIÊNIO DE 1989/1991. Ativa (Não consta revogação expressa)


1133/1988 28-11-1988 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O EXERCÍCIO DE 1989. Ativa (Não consta revogação expressa)


1132/1988 22-11-1988 FIXA PENSÕES DE BENEFICIÁRIOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1131/1988 22-11-1988 ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO AOS SÁBADOS, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

7 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 10/05/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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