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Pacaembu, 24 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1194/1989 21-12-1989 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1193/1989 21-12-1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1192/1989 21-12-1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1191/1989 21-12-1989 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO SOCIAL PARA A REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE NÚCLE0 DE PROMOÇÃO SOCIAL-CRECHE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU. Ativa (Não consta revogação expressa)


1190/1989 28-11-1989 DISPÕE SOBRE COMODATO DE PARTE DE IMÓVEL À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1189/1989 28-11-1989 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1188/1989 28-11-1989 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMHU PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993. Ativa (Não consta revogação expressa)


1187/1989 28-11-1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1990. Ativa (Não consta revogação expressa)


1186/1989 23-11-1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1185/1989 23-11-1989 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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12 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 23/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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