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Pacaembu, 24 de julho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1289/1991 19-12-1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1288/1991 18-12-1991 ALTERA O ART. 2O. DA LEI Nº 1.282, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991. Ativa (Não consta revogação expressa)


1287/1991 12-12-1991 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1286/1991 12-12-1991 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1285/1991 12-12-1991 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1284/1991 06-12-1991 ALTERA COBRANÇA DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA E AUTORIZA RENEGOCIAÇÃO EM TORNO DESSES ACRÉSCIMOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1283/1991 28-11-1991 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1O. DO ART .55 DA LEI Nº 2 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). Ativa (Não consta revogação expressa)


1282/1991 14-11-1991 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA QUE DELIMITA NA ZONA URBANA DA CIDADE DE PACAEMBU. Ativa (Não consta revogação expressa)


1281/1991 14-11-1991 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1280/1991 24-10-1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

11 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 09/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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