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Pacaembu, 27 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1332/1992 28-12-1992 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1331/1992 23-12-1992 CONFIRMA E CONVALIDA O CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, COM A INTERVENIENCIA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1330/1992 10-12-1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1329/1992 27-12-1992 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI Nº 1.294/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1328/1992 19-11-1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Ativa (Não consta revogação expressa)


1327/1992 12-11-1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1326/1992 30-10-1992 ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993. Ativa (Não consta revogação expressa)


1325/1992 05-10-1992 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECEBER OS TRIBUTOS E PREÇOS INDUSTRIAIS, EM ATRASO, SEM MULTAS, E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1324/1992 24-09-1992 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1323/1992 17-09-1992 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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6 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 26/04/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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