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Pacaembu, 27 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1442/1994 29-12-1994 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AÍLQUOTA CONSTANTE DO INCISO I, ITEM Nº 29 DA TABELA PARA COBRANÇA DO ISS, A QUE SE REFERE A LEI Nº 1.401, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ALTEROU O C.T.M. Ativa (Não consta revogação expressa)


1441/1994 29-12-1994 FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS, E REAJUSTE DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS, NO EXERCÍCIO DE 1995. Ativa (Não consta revogação expressa)


1440/1994 29-12-1994 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1439/1994 05-12-1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1438/1994 17-11-1994 ALTERA O ARTIGO 9., CAPÍTULO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.177, DE 20 DE OUTUBRO DE 1989. Ativa (Não consta revogação expressa)


1437/1994 27-10-1994 ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. Ativa (Não consta revogação expressa)


1436/1994 27-10-1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCIDA DE 1995. Ativa (Não consta revogação expressa)


1435/1994 20-10-1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1434/1994 30-09-1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1433/1994 30-09-1994 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE CASA. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

6 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 26/04/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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