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Pacaembu, 26 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1471/1995 28-12-1995 ALTERA VALORES DAS MULTAS E ALÍQUOTAS DA LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (C.T.M). Ativa (Não consta revogação expressa)


1470/1995 14-12-1995 ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS II E IV, PARÁGRAFO 1. , DO ART.1. , DA LEI Nº 1.234, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Ativa (Não consta revogação expressa)


1469/1995 14-12-1995 DISPÕE SOBRE FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1468/1995 05-12-1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO PUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 1996. Ativa (Não consta revogação expressa)


1467/1995 05-12-1995 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER EM DOAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA DE PACAEMBU DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. 30.000(DEZ MIL) AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS DO BANCO DO ES ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1466/1995 27-11-1995 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1465/1995 27-11-1995 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9. , DO ARTIGO 7., DA LEI Nº 1.142, DE 31/01/89. Ativa (Não consta revogação expressa)


1464/1995 10-11-1995 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1463/1995 29-09-1995 ALTERA A LEI Nº 1.393, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1462/1995 30-08-1995 ACRESCENTA AO ARTIGO 2., DA LEI Nº 1.256, DE 12 DE ABRIL DE 1991, O PARÁGRAFO ÚNICO. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 28/06/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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