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Pacaembu, 23 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1502/1996 26-12-1996 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1* DA LEI N* 942, DE 16 DE MARÇO DE 1982. Ativa (Não consta revogação expressa)


1501/1996 26-12-1996 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 994, DE 28/11/83. Ativa (Não consta revogação expressa)


1500/1996 12-12-1996 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDES ELÉTRICAS URBANA À CESP. Ativa (Não consta revogação expressa)


1499/1996 12-12-1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1498/1996 12-12-1996 INTEGRA ÁREAS AO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1497/1996 12-12-1996 ESTABELECE MEDIDA DE LARGURA DA RUA TIBIRIÇA, LOTEAMENTO PEREZ. Ativa (Não consta revogação expressa)


1496/1996 28-11-1996 DISPÕE SOBRE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, COM DISPENSA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1495/1996 19-11-1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCIDO DO 1997. Ativa (Não consta revogação expressa)


1494/1996 17-10-1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1493/1996 17-10-1996 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 28/06/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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