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Pacaembu, 27 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1554/1997 17-12-1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQUOTAS DA LEI N. 1.242, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Ativa (Não consta revogação expressa)


1553/1997 17-12-1997 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE LAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1552/1997 11-12-1997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS DO LOTEAMENTO VILA PERES. Ativa (Não consta revogação expressa)


1551/1997 11-12-1997 EXCLUI O § 3. E NOMEIA O § 4. COMO 3. DO ARTIGO 53, DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983(CTM). Ativa (Não consta revogação expressa)


1550/1997 11-12-1997 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA URBANA À CESP. Ativa (Não consta revogação expressa)


1549/1997 27-11-1997 ALTERA VALORES DE MULTAS DA LEI 993, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 (C.T.M), MODIFICADA PELA LEI 1.471, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Ativa (Não consta revogação expressa)


1548/1997 27-11-1997 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI NO 1.513/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1547/1997 27-11-1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. Ativa (Não consta revogação expressa)


1546/1997 27-11-1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCICIO DE 1998. Ativa (Não consta revogação expressa)


1545/1997 03-11-1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

6 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 26/04/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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