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Pacaembu, 26 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1626/2000 14-12-2000 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1625/2000 14-12-2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL (UFM) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU. Ativa (Não consta revogação expressa)


1624/2000 01-12-2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Ativa (Não consta revogação expressa)


1623/2000 13-11-2000 ALTERA A LEI N° 1.401, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA ACRESCENTAR AO ANEXO 1 O ITEM 100, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE COBRANÇA PELO MUNICÍPIO DE ISS SOBRE PEDÁGIOS EM RODOVIA OFICIAL, FIXANDO-LHE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1622/2000 16-12-2000 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS ATÉ O VALOR INDICADO DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1621/2000 29-09-2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1620/2000 18-09-2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1619/2000 24-08-2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1618/2000 24-08-2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU. Ativa (Não consta revogação expressa)


1617/2000 24-08-2000 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE REPASSE DE COMBUSTÍVEIS AOS RECENSEADORES NO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 28/06/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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