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Pacaembu, 29 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1668/2001 20-12-2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1667/2001 27-12-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER, PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE CRUZAMENTO E DOS ACESSOS ÀS PENITENCIÁRIAS DE PACAEMBU À ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1666/2001 14-12-2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU, PARA O QUADRIÊNIO DE 2002 A 2005. Ativa (Não consta revogação expressa)


1665/2001 14-12-2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 2001. Ativa (Não consta revogação expressa)


1664/2001 14-12-2001 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1663/2001 14-12-2001 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO DO ENSINOFUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1662/2001 14-12-2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PACAEMBU "A". Ativa (Não consta revogação expressa)


1661/2001 14-12-2001 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS DOCENTES, TITULARES DE CARGO DE PEB I E PEB II E CONTRATADOS EM SUBSTITUIÇÃO DE REDE DE ENSINO MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1660/2001 14-12-2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1.272, DE 07 DE AGOSTO DE 1991. Ativa (Não consta revogação expressa)


1659/2001 14-12-2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM CARÁTER DE DOAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, UM IMÓVEL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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Dia 10/05/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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