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Pacaembu, 24 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1717/2002 23-12-2002 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, MENCIONADA NO § 3° DA LEI N° 993, DE 28.11.1983. Ativa (Não consta revogação expressa)


1716/2002 23-12-2002 INSTITUI CATEGORIAS PARA COBRANÇAS DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1715/2002 23-12-2002 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A RECEITA FEDERAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1714/2002 16-12-2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1713/2002 02-12-2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL MUNICIPAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1712/2002 14-11-2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCIDO DE 2003. Ativa (Não consta revogação expressa)


1711/2002 25-10-2002 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1710/2002 24-10-2002 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS DOCENTES OCUPANTES DE CARGO/EMPREGO, EM SUBSTITUIÇÃO E AOS DOCENTES DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO EM EFETIVO EXERCÍC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1709/2002 24-10-2002 AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS DOCENTES OCUPANTES DE CARGO/EMPREGO, EM SUBSTITUIÇÃO E AOS DOCENTES DE SUPORTE PEDAGÓGICO, DIRETOR DE ESCOLA, VICE-DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO EM EFETIVO EXERCÍC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1708/2002 24-10-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

12 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 23/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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