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Pacaembu, 24 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1752/2003 15-12-2003 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA A MUNICIPES DE PACAEMBU, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1751/2003 12-12-2003 DISPÕE SOBRE O USO DO CEMITÉRIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1750/2003 12-12-2003 INSTITUI BÔNUS SALARIAL POR ASSIDUIDADE AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOCENTES DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL. Ativa (Não consta revogação expressa)


1749/2003 12-12-2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Ativa (Não consta revogação expressa)


1748/2003 01-12-2003 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1747/2003 25-11-2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1746/2003 13-11-2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1745/2003 23-10-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1744/2003 25-09-2003 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A PRODUTORES RURAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1743/2003 12-09-2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

12 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 23/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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