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Pacaembu, 24 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
30 12-12-2003 DÁ NOVA REDAÇÃO A TABELA DE SERVIÇOS, ANEXO I DA LEI N°1.527, DE 30 DE JUNHO DE 1997. Ativa (Não consta revogação expressa)


27 19-08-2003 CRIA CARGOS E ACRESCENTA AOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


26 12-09-2003 DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


25 30-04-2003 ALTERA O ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003. Ativa (Não consta revogação expressa)


24 24-04-2003 CRIA CARGOS E ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


23 24-04-2003 ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 1996. Ativa (Não consta revogação expressa)


22 17-02-2003 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

8 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 24/05/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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