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Pacaembu, 24 de julho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1772/2004 21-12-2004 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA A MUNÍCIPES DE PACAEMBU, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1771/2004 13-12-2004 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO O DIA DO ROTARIANO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1770/2004 06-12-2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Ativa (Não consta revogação expressa)


1769/2004 03-11-2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1768/2004 12-08-2004 PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2003. Ativa (Não consta revogação expressa)


1767/2004 12-07-2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1766/2004 29-06-2004 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A CAPTURA DE CÃES, AS OBRIGAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS DE CÃES, BEM COMO DOS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO, VISANDO O COMBATE À LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVID ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1765/2004 29-06-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO COMPROMISSO, COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, PELO SISTEMA DE PARCERIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1764/2004 24-06-2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1763/2004 24-06-2004 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO LIONS CLUBE DE PACAEMBU PARAÍSO. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

11 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 09/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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