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Pacaembu, 27 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1822/2006 20-12-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1821/2006 20-12-2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 774, DE 18 DE JULHO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1820/2006 20-12-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, CORNO INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA), PRESTADOS POR EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VIEREM A S ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1819/2006 20-12-2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DISTRIBUIÇÕES DE PRÊMIOS, COMO INCENTIVO AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, INSTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO. Ativa (Não consta revogação expressa)


1818/2006 14-12-2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1817/2006 28-11-2006 DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1816/2006 24-11-2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Ativa (Não consta revogação expressa)


1815/2006 20-11-2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACAEMBU PARA O EXERCICIO DE 2007. Ativa (Não consta revogação expressa)


1814/2006 09-11-2006 DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-ORIUNDA DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO-2 DA DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE MARILIA-DIR XIV - MARILIA. Ativa (Não consta revogação expressa)


1813/2006 09-11-2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

6 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 26/04/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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