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Pacaembu, 24 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1986 16-12-2011 Projeto de Lei nº 22/2011 do Executivo, Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1985 16-12-2011 PROJETO DE LEI Nº 20/2011 DO EXECUTIVO, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Ativa (Não consta revogação expressa)


1984 16-12-2011 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa)


1983 24-11-2011 Projeto de Lei nº 21/2011 do Executivo, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa)


1982 17-11-2011 PROJETO DE LEI Nº 17/2011 DO EXECUTIVO, estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2012. Ativa (Não consta revogação expressa)


1981 17-11-2011 PROJETO DE LEI Nº 16/2011 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre alterações e inclusões no Plano Plurianual - PPA de 2010 a 2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO de 2012 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1979 14-10-2011 PROJETO DE LEI Nº 18/2011 DO EXECUTIVO, Altera a redação de dispositivo da Lei nº 1568, de 22 de junho de 1998, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais de Pacaembu. Ativa (Não consta revogação expressa)


1978 14-10-2011 Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares (a partir de 01 de janeiro de 2011). Ativa (Não consta revogação expressa)


1977 30-09-2011 PROJETO DE LEI Nº 15/2011 DO EXECUTIVO, dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1892, de 13 de março de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CONSEMMA, e dá outras pro ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1975 30-08-2011 PROJETO DE LEI Nº 13/2011 DO EXECUTIVO, Institui Distrito Industrial e autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens do patrimônio disponível do Município para instalaçãode área de lazer, indústria ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















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12 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 23/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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