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Pacaembu, 24 de julho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2052 31-12-2013 PROJETO DE LEI Nº 47/2013 DO EXECUTIVO, Altera o art. 1º da Lei nº 2.002, de 13 de setembro de 2012, que delimita a zona urbana de Pacaembu. Ativa (Não consta revogação expressa)


2051 31-12-2013 PROJETO DE LEI Nº 46/2013 DO EXECUTIVO, Altera o art. 10 e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.533, de 11 de agosto de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 1.581, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras pr ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2050 23-12-2013 PROJETO DE LEI Nº 45/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre autorização para permuta de bens imóveis. Ativa (Não consta revogação expressa)


2049 12-12-2013 PROJETO DE LEI Nº 041/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a Política de Gestão de Incentivos à Coleta Seletiva de Lixo no Município de Pacaembu e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2048 12-12-2013 PROJETO DE LEI Nº 40/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre concessão de subvenções e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2047 12-12-2013 PROJETO DE LEI Nº 38/2013 DO EXECUTIVO, Institui o código municipal de resíduos sólidos de Pacaembu e define princípios e diretrizes. Ativa (Não consta revogação expressa)


2046 04-12-2013 PROJETO DE LEI Nº 42/2013 DO EXECUTIVO, Autoriza a Prefeitura Municipal de Pacaembu de celebrar convênio com o Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Saneamento e Recurosos Hídricosz, com a in ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2045 29-11-2013 PROJETO DE LEI Nº 35/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o valor do consumo de água, bem como do esgoto sanitário. Ativa (Não consta revogação expressa)


2044 26-11-2013 PROJETO DE LEI Nº 30/2013 DO EXECUTIVO, Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pacaembu para o exercício de 2014. Ativa (Não consta revogação expressa)


2043 19-11-2013 PROJETO DE LEI Nº 39/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

11 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 09/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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