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Pacaembu, 23 de junho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0072 19-12-2014 Projeto de Lei Complementar nº 04/2014 do Executivo, cria cargos e amplia vagas do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0071 04-09-2014 Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Pacaembu, estabelecendo normas ge-rais para sua organização e funcionamento; insere o órgão de Controle Interno na estrutura organizacio-n ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0070 15-05-2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimentos do Quadro do Magistério de que trata a Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010, para ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0069 27-02-2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pacaembu, n ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0068 27-02-2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2013 DO EXECUTIVO, Disciplina as atribuições dos cargos públicos do Quadro de Pessoal do Município de Pacaembu e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0067 27-02-2014 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal e art. 111 da Lei Orgânica do Município, c/c com o ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0066 24-02-2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre reajuste do valor das referências das escalas de vencimentos da Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010 e dá outras providên ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0065 24-02-2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2014 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre reajuste do valor das referências das escalas de vencimentos da Lei Complementar nº 51, de 30 de dezembro de 2010 e dá outras providên ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0063 17-01-2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2013 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre regulamentação de normas relativas ao Sistema de Controle Interno no governo municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 28/06/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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