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Pacaembu, 24 de julho de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2161 15-12-2016 PROJETO DE LEI Nº 21/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2160 15-12-2016 PROJETO DE LEI Nº 19/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o Vale Alimentação e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2159 15-12-2016 PROJETO DE LEI Nº 18/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o aumento das taxas de água e esgoto do Município. Ativa (Não consta revogação expressa)


2158 01-12-2016 PROJETO DE LEI Nº 20/2016, Dispõe sobre suplementação de subvenção concdida pela Lei nº 2.135, de 11 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2157 24-11-2016 PROJETO DE LEI Nº 17/2016, dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2017, em cumprimento aoa disposto no art. 165 da Constituição Federal e ao art. 5º da Lei Complementar nº 101 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2156 10-11-2016 Fixa os subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2155 21-11-2016 PROJETO DE LEI Nº 16/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias paa elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2154 21-11-2016 PROJETO DE LEI Nº 13/2016 DO EXECUTIVO, Acrescenta o inciso VII ao art. 18 da Lei Municipal nº 993, de 28 de novembro de 1993, para estender isenção de IPTU às áreas de preservação permanente (APP), i ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2153 01-11-2016 PROJETO DE LEI Nº 11/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o parcelamewnto do Solo urbano do Município de Pacaembu e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2152 30-09-2016 Dá a denominação de "Manoel Scalanti" ao Ponto de Táxi instalado no Terminal Rodoviário "João Corpa". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

11 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 09/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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