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Pacaembu, 17 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
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JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0087 01-12-2016 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2016 DO EXECUTIVO, Regulamenta a avaliação de desempenho dos funcionários em estágio probatório, de acordo com os artigos 19 usque 23 da Lei Complementar nº 10/96 e a ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0086 18-05-2016 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2016 DO EXECUTIVO, Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 50/2010, do Magistério Público Municipal de Pacambu e dá out ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0085 09-05-2016 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2016 DO EXECUTIVO, Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 50/2010, do Magistério Público Municipal de Pacambu e dá out ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0084 19-04-2016 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2016 DO EXECUTIVO, Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 050/2010, do Magistério Público Muncipal de Pacaembu e dá ou ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0083 19-04-2016 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2016 DO EXECUTIVO. Cria cargos e amplia vagas do Quadro Geral de Pessoal, previsto na Lei Complementar nº 51/2010, do Município de Pacaembu e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0082 03-02-2016 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre adequação dos valores das refertências da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 50, de 15 de dezembro de 2010, ao Piso Salaria ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0081 03-02-2016 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre adequação do valor das referências da escala de vencimentos dos funcionários públicos municipais, extensivos aos inativos e pensionis ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0080 27-01-2016 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Co ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

12 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 23/08/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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