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Pacaembu, 24 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
Vereadores
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ MESSIAS FAGUNDES DE ALMEIDA
ADELMIR FERRARI - DEMAPARECIDO DONIZETE FRIAS - PSDBILSO MAZALI - PMDBJOÃO RICARDO NONATO PARRA - PV
LUIZ FERNANDO STEQUE - PSB
LUZIA JOSÉ DOS SANTOS VECCHIATTI - PTMARCOS LEANDRO LOURENCETTI - PPVALDECIR PESSAN - PMDB
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0091 18-04-2017 Autoriza o município de Pacaembu a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa; de título executivo judicial de quantia certa; registro dos devedores em entidades de proteção ao crédito (SERASAlSPC ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0090 02-02-2017 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pacaembu, nos termos do art. 34, da Lei Complementar 34, de 28 de março de 2005, com a redação dada pela Lei Co ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0089 27-01-2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a revisão geral anual das Escalas de Vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Pacaembu, e equiparação ao salário mínimo n ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0088 27-01-2017 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 DO EXECUTIVO, Dispõe sobre revisão geral anual dos valores das Escalas de Vencimentos dos servidores do Magistério e da Educação Pública Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

8 ª SESSÃO ORDINÁRIA

Dia 24/05/2017 - quarta-feira às 20hs

Plenário Vereador José Araujo Filho - Câmara Municipal

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